CCDR Centro garante que não há falta de verbas para pagar as reconstruções das casas atingidas pelos fogos

A presidente da CCDRC, Ana Abrunhosa, informou há alguns meses os autarcas dos 36 concelhos, atingidos pelos fogos na Região Centro, que o Governo vai investir quase 75,5 milhões de euros na reconstrução das casas de primeira habitação destruídas nos incêndios. Estão a ser reconstruídas 592 habitações nos 28 concelhos. Existem ainda diversos casos de casas de primeira habitação cujo processo para reconstrução está em curso, devido a diversos fatores.

De fora continuam as casas não permanentes que o Governo pretende “chutar” para os Municípios e que ainda vão gerar muita polémica.
Dos 36 municípios da região Centro atingidos pelas chamas, foram afetados de forma mais grave os de Castelo de Paiva e Vagos, no distrito de Aveiro; Oleiros e Sertã (Castelo Branco); Arganil, Figueira da Foz, Lousã, Mira, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Tábua e Vila Nova de Poiares (Coimbra); Gouveia e Seia (Guarda); Alcobaça, Marinha Grande e Pombal (Leiria); e Carregal do Sal, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Santa Comba Dão, Tondela e Vouzela (Viseu).

Presidente Câmara de Pedrogão Grande

Os incêndios de 15 e 16 de outubro de 2017, que tiveram nos patrimónios edificado e natural “uma dimensão muitíssimo superior” às dos fogos de Pedrógão Grande, destruíram total ou parcialmente 1.483 casas, disse o primeiro-ministro, António Costa, em 17 de dezembro daquele ano, ocasião em que — adiantou — estavam “concluídas e em obra” 159 daquelas habitações. No dia 2 de janeiro deste ano, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, garantiu em Vouzela que grande parte das casas destruídas nos incêndios de outubro de 2017 estão reconstruídas e que as restantes, na ordem de “algumas centenas”, ficam concluídas até à Páscoa. Na região Centro, estão a ser realizadas obras de recuperação em mais de 800 casas que foram afetadas pelos fogos de junho e outubro de 2017. Sobre esta operação, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, garantiu que as intervenções devem estar prontas até ao final do ano.
“Acho que vale a pena dizer que ao contrário da situação de Pedrógão Grande, a do Centro tinha uma extensão muito maior e muito mais casas. Obviamente, não podíamos entregar à sorte das pessoas e famílias a recuperação. Por isso, foi feito um esforço muito grande que nos permite que estas casas sejam reconstruídas no âmbito destas empreitadas para qual o Estado vai alocar 75 milhões de euros”, assegurou o governante que presidiu à assinatura de um contrato de empreitada para a requalificação de 63 casas em Vouzela e em Santa Comba Dão, que também foram destruídas pelas chamas de outubro. O governante passou pela região, onde entregou as chaves de 21 habitações reconstruídas no âmbito do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente em Vouzela e Tondela.
Aos jornalistas, o Ministro- Pedro Marques disse que a entrega das chaves representa “mais um passo importante” para o processo de reconstrução das casas afetadas pelos fogos.
“Por um lado, nós temos a sensação de dever cumprido por cada vez que uma casa é concluída e entregue às famílias, mas por outro lado há sempre aquela inquietação de quem quer ver todo este trabalho concluído”, afirmou esperando que todas as casas fiquem entregues na altura da Páscoa caso não haja dificuldades no processo. Tondela e Vouzela foram dois dos concelhos mais afetados pelas chamas que deflagraram a 15 de outubro de 2017 e que atingiram 32 concelhos. Ao fazer um ponto de situação do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente, a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Ana Abrunhosa, disse que, dos mais de 800 pedidos contemplados, 796 foram relativos a habitações total ou parcialmente destruídas pelas chamas, que implicam 56,9 milhões de euros do Orçamento do Estado. “Destas, estão concluídas 455 habitações e, em diferentes fases de execução, temos 334 habitações”, explicou Ana Abrunhosa, acrescentando que há ainda “sete habitações de reconstrução parcial, onde as pessoas estão a viver, que não iniciaram a reconstrução”, por não terem conseguido empreiteiro para as pequenas obras. Até ao momento, foram pagos 30,6 milhões de euros às famílias e às empresas de construção, acrescentou a responsável.

Primeiro Ministro e Presidente da República em Pedrógão para ver as obras de reconstrução ( foto António Freitas)

Incêndios de Pedrógão: mais de 100 casas reconstruídas e entregues aos proprietários
Das 264 casas que foram afetadas no incêndio de Pedrógão Grande – cuja intervenção foi estimada em cerca de 9,7 milhões de euros – mais de 100 já foram reconstruídas e entregues aos respetivos donos, segundo o coordenador da Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI). Durante uma audição no Parlamento, requerida pelo CDS-PP, o coordenador da UMVI, João Paulo Catarino, adiantou que as casas que faltam reconstruir estarão adjudicadas e provavelmente em obras até final do ano( 2018) , escreve a Lusa. O responsável disse que poderá haver algumas exceções, ou seja, casas  que “têm outros problemas” e que por isso não podem ser já intervencionadas. Depois das acusações dos deputados do PSD, Álvaro Batista e Maurício Marques, para quem “nada foi feito”, o responsável apresentou dados concretos. Além de revelar o número de casas reconstruídas, João Paulo Catarino avançou outros números, relativos aos apoios a empresários. O coordenador da UMVI revelou terem sido apoiados até agora 2.090 agricultores, num montante de 3,222 milhões de euros.  Além disso foram já apoiadas 24 empresas, com um investimento de 22,3 milhões de euros, e estão atualmente aprovados 15,4 milhões de euros para repor as infraestruturas e os equipamentos municipais afetados pelos incêndios de junho de 2017, que deflagraram na zona de Pedrógão e provocaram 66 mortos e mais de 250 feridos.

CCDR Centro prevê que 90% das famílias desalojadas tenham casa na Páscoa

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) prevê que pelo menos 90% das famílias que perderam a casa no incêndio de 15 de outubro de 2017 passem a próxima Páscoa nas habitações recuperadas. Dentro de quatro meses, “mais de 90% das 800 habitações” destruídas por esse grande incêndio, que atingiu cerca de 30 municípios da região Centro, deverão estar concluídas e em condições de ser reocupadas pelos proprietários, disse a presidente da CCDRC, Ana Abrunhosa, à agência Lusa. Em 2019, a festividade religiosa da Páscoa é celebrada no dia 21 de abril, domingo.
Ana Abrunhosa esteve em Oliveira do Hospital e Lousã, distrito de Coimbra, para entregar um total de seis casas reabilitadas, cujos encargos do Estado totalizam mais de 300 mil euros, incluindo a reposição parcial do recheio. A presidente da CCDRC ressalvou que a empresa Aquinos, de Tábua, também está a doar sofás e camas para todas as habitações permanentes. “São produtos de grande qualidade”, disse, realçando a “generosidade extraordinária” daquele fabricante de mobiliário. Segundo Ana Abrunhosa, “estão concluídas e pagas” 55% das habitações danificadas pelo fogo, total ou parcialmente, em outubro do ano passado. “É um momento de grande felicidade para as pessoas”, salientou.
A CCDRC vai entregar mais 30 casas, em concelhos do distrito de Viseu.
A presidente do organismo revelou que 54% das casas destruídas pelo incêndio de outubro de 2017 já estavam concluídas, frisando que não falta dinheiro para terminar as restantes. “Não há falta de verbas para pagar as reconstruções. É uma obra complexa, estamos a falar de um programa de apoio que tem cerca de 800 habitações”, disse Ana Abrunhosa, prevendo que “a esmagadora maioria será concluída em março”, ainda que algumas empreitadas possam prolongar-se até maio e junho.

Ministério Público investiga suspeitas de irregularidades na reconstrução de casas em Pedrógão
Segundo notícias tornadas públicas meio milhão de euros de fundos destinados à reconstrução de casas de primeira habitação terão sido desviados para habitações não prioritárias, isto é, casas de segunda habitação.
O Ministério Público abriu um inquérito para investigar as alegadas irregularidades na utilização de fundos destinados à reconstrução de casas de primeira habitação, que arderam no grande incêndio de Pedrógão, em Junho de 2017 , segundo fonte da Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra. A decisão foi tomada na sequência da publicação de um artigo da revista Visão que revela que fundos no valor de meio milhão de euros destinados à reconstrução de casas de primeira habitação poderão ter sido desviados para casas que não eram prioritárias, ou seja, de segunda habitação. A revista Visão avançava que pode ter havido a alteração do domicílio fiscal entre a data dos incêndios e a data da submissão da candidatura a apoios. Contudo, a presidente da Comissão de Coordenação garante que não houve facilitismos na atribuição de apoios. “Fomos quase sacrificados porque estávamos a pedir documentos e chamaram a isso burocracia”, recorda. Ana Abrunhosa admite a hipótese de que tenham sido intervencionados imóveis que nem tenham sido danificados pelos incêndios de Junho de 2017. No entanto, ressalva que esses trabalhos não estão relacionados com os apoios prestados pela CCDRC, mas sim com a actividade de entidades privadas – como as misericórdias, a SIC Esperança ou a Fundação Calouste Gulbenkian, exemplifica – que foram para o terreno ajudar na reconstrução.
A Visão exemplifica com vários casos de pessoas que mudaram a morada fiscal após o incêndio, de forma a conseguirem o apoio do Fundo Revita ou de outras instituições que entretanto também se mostraram solidárias com aquelas populações, como a Cáritas, a SIC Esperança, a Cruz Vermelha, La Caixa, Fundação Calouste Gulbenkian ou Misericórdias.

Lusa

Relacionadas