Pesquisa de petróleo na costa portuguesa abandonada por desistência do consórcio

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O projeto de pesquisa e prospeção de petróleo ao largo da costa portuguesa chegou ao fim em outubro, com o consórcio privado que detinha a concessão a desistir ao fim de anos de atrasos, adiamentos e muita contestação. O consórcio que integrava a petrolífera italiana Eni (70%) e a portuguesa Galp (30%) anunciou a decisão de abandonar o projeto de prospeção de petróleo na bacia do Alentejo argumentando que “as condições existentes tornaram objetivamente impossível” prosseguir as atividades de exploração que se faria a mais de 46 quilómetros do ponto mais próximo da costa e a uma profundidade de cerca de 1.000 metros.

As duas empresas escusaram-se a fazer “comentários adicionais”, dada “a existência de diversos processos judiciais em curso”, nomeadamente a providência cautelar interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo, que tinha sido deferida em agosto pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé.

Antes, em maio, a Agência Portuguesa do Ambiente havia decidido dispensar o furo de pesquisa de petróleo do consórcio Eni/Galp de Avaliação de Impacte Ambiental, referindo que “não foram identificados impactos negativos significativos” na realização do furo de prospeção petrolífera, o que fez a contestação subir de tom e levou ao pedido de demissão do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.

Em resposta, o Governo prometeu não atribuir novas licenças para prospeção de petróleo na costa portuguesa, mas contrapôs a necessidade de manter os “compromissos contratuais” em curso, como este que foi celebrado em 2007, no governo de José Sócrates.

Desde então o consórcio sofreu alterações, com a saída da brasileira Petrobras, e a tomada de posição em dezembro de 2014 da petrolífera italiana Eni, ao lado da Galp Energia.

A prospeção e exploração de hidrocarbonetos foram muito contestadas por associações ambientalistas e de defesa do património, pela Comunidade Intermunicipal do Algarve, por cidadãos individuais, entidades empresariais, movimentos de cidadãos e autarquias, e motivou a apresentação de várias providências cautelares e ações judiciais.

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