Lourinhã e Aljustrel com Gabinetes de Apoio ao Emigrante

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O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, visitou a Lourinhã e Aljustrel, a 22 e 23 de novembro, respetivamente, no âmbito da realização de cerimónias de assinatura de protocolos para a criação de Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) naqueles municípios. O Governo espera chegar aos 150 Gabinetes de Apoio ao Emigrante até final da legislatura, para responder aos portugueses que emigraram e regressaram ou tencionam regressar ao país, afirmou o Governante.
“Se conseguirmos alcançar os 150 Gabinetes de Apoio ao Emigrante seria um passo muito significativo nas condições de apoio à saída e ao regresso dos portugueses emigrados, seria uma meta excelente, e estou convencido que vai ser possível fazê-lo”, disse José Luís Carneiro, referindo que atualmente existem 146 Gabinetes de Apoio ao Emigrante em todo país, quando início da legislatura havia 100 estruturas desta natureza.
Marcaram presença nas sessões os presidentes de câmara da Lourinhã, João Duarte Anastácio de Carvalho, e de Aljustrel, Nelson Brito. A Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, esteve representada pela Diretora de Serviços de Emigração, Rosa Campizes.
Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante consistem em estruturas de apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, que se encontrem em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento. Estão tecnicamente habilitados a tratar, entre outros assuntos, de matérias relacionadas com a segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária; equivalência de estudos; investimentos; dupla-tributação; pedidos de colocação no estrangeiro; informação jurídica geral; legalização de viatura e isenção de imposto automóvel; aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da Campanha Trabalhar no Estrangeiro, bem como apoiar os emigrantes em matérias da competência das Câmaras Municipais: licenciamento de obras, licenciamento para comércio ou indústria.

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