Portugal e Angola assinam acordos de cooperação

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Portugal e Angola assinaram hoje 13 acordos para a “dinamização da cooperação” entre os dois países.

Os acordos insidem em áreas como a justiça, formação de pessoal docente, engenharia, turismo, cultura, reinserção social, medicina legal, saúde, ciência, inovação e ambiente.
No âmbito da visita de Estado do Presidente da República de Angola a Portugal, que hoje leva João Lourenço ao Porto, foi ainda firmado um acordo de parceria para o “Reenquadramento e Consolidação do Centro de Investigação em Saúde de Angola [CISA]/ Caxito”, com vista a “reativar as atividades” daquela entidade, “baseando o seu funcionamento futuro em princípios e instrumentos de gestão de referência para os centros de investigação, de forma a reforçar a sua sustentabilidade e a assegurar a sua estabilidade”.
Ainda na área da saúde, Portugal e Angola assinaram um memorando que “visa fortalecer a cooperação entre os dois países em áreas como a formação de profissionais de saúde; a emergência médica; a qualidade dos medicamentos, incluindo a respetiva avaliação, autorização, licenciamento, fiscalização e controlo laboratorial; cuidados primários de saúde, nomeadamente saúde materno-infantil; e a regulação do setor farmacêutico”.
Os dois países assinaram também um protocolo de cooperação entre o Laboratório Nacional de Engenharia Civil português e o Laboratório de Engenharia de Angola, para definir “ações de cooperação científica e técnica, em áreas como o comportamento estrutural de edifícios e pontes; segurança e observação de barragens e pontes; infraestruturas de transporte; erosão costeira e assoreamento de portos; abastecimento de água e saneamento”.
Outro dos memorandos de entendimento pretende “promover uma ampla cooperação intergovernamental, interministerial e interinstitucional entre os dois países na área da qualidade da formação e gestão do pessoal docente”.
Nos domínios do ensino superior, ciência, tecnologia e inovação, chegou-se a uma “declaração de intenções” que “pretende estimular a formação de uma nova plataforma de colaboração” naquelas áreas, “lançando e especificando as parcerias de cooperação académica, científica e da inovação entre as instituições de ensino superior e instituições de investigação científica e desenvolvimento de ambos os países”.

Cooperação no turismo e na justiça

Quanto à cultura, alcançou-se um protocolo para o “reforço do intercâmbio bilateral em domínios como a arte e artesanato; o cinema e audiovisual; os arquivos, bibliotecas e museus; o património cultural, móvel, imóvel, imaterial e museologia; os direitos de autor e direitos conexos; e a literatura e história”.
Na área do ambiente, o “memorando de entendimento” tem por objetivo “contribuir para o desenvolvimento, a médio e longo prazos, da cooperação bilateral nos domínios do ambiente e do desenvolvimento sustentável, em áreas como as alterações climáticas; a conservação da natureza; a gestão dos recursos da vida selvagem e a educação ambiental”.
Da visita de Estado iniciada na quinta-feira em Lisboa, resultou ainda um memorando de entendimento entre o Instituto de Fomento Turístico (INFOTUR) e o Turismo de Portugal, I.P., no do domínio do Turismo.
A intenção é “reforçar a cooperação bilateral a estabelecer nas áreas da investigação e do desenvolvimento turístico, bem como as formas de implementação dessa cooperação”.
Até 2020, o Turismo de Portugal e o Instituto de Fomento Turístico de Angola têm agora um “plano de ação” para “dinamizar e aprofundar as relações de cooperação no domínio do turismo entre Portugal e Angola, prevendo atividades em eixos estratégicos como capacitação e troca de conhecimentos”.
Na área da justiça, um dos protocolos “pretende reforçar, através da prestação de assessoria e de assistência técnica, a cooperação na área dos serviços penitenciários, da reinserção social, da medicina legal, das ciências forenses e da investigação criminal”.
O outro tem em mente “fomentar a cooperação no domínio da Justiça através, nomeadamente, da troca de experiência e de informações entre peritos no domínio da elaboração de normas legais e de outros textos jurídicos, da instrumentalização prática destes, bem como no da doutrina e outras publicações de temática técnico-jurídica”.
Na área da juventude, os dois países estipularam um acordo para “fortalecer o intercâmbio bilateral”, através “do incremento da cooperação institucional; da mobilidade juvenil; de estudos comuns sobre Juventude entre os respetivos Estados e de intercâmbio e parcerias no quadro de projetos internacionais”.

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