Tragédia das pedreiras em Borba | Quem era responsável pela estrada que abateu? Câmara Municipal ou governo central?

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A antiga Estrada Nacional 255 foi desclassificada da rede nacional quando foi construída uma variante da A6, a autoestrada faz a ligação a Espanha. Em 2005, um protocolo assinado entre a então Estradas de Portugal e a Câmara de Borba transferiu um troço desta estrada para a esfera do município. Outro troço foi passado para a Câmara de Vila Viçosa em 2007. A partir destas transferências, a estrada passou a ser municipal e a responsabilidade pela sua operação e manutenção ficou a cargo da autarquia de Borba.

O ministro das Infraestruturas, Pedro Marques, foi muito claro sobre onde acaba a responsabilidade do Estado central. “O que o Governo pode fazer é: nas estradas que são da sua responsabilidade fazer o que faz”, ou seja, monitorizar.  “No que está sob a responsabilidade da administração central, e deste Ministério, monitorizamos, investimos e, por exemplo, no caso desta circunstância, há muitos anos foi determinada a realização de uma variante que é aquela que está em funcionamento”, disse Pedro Marques.

O ministro acrescenta que quando se fez a transferência da estrada para a responsabilidade municipal se apresentou a variante como “alternativa segura e disponibilizada às populações de imediato”. Esta variante é gerida pelo Estado.

Segundo os relatórios da Infraestruturas de Portugal, há mais de três mil quilómetros de estradas que foram desclassificadas da rede nacional, mas que não foram ainda transferidas para os municípios, por várias razões. A mais evidente prende-se com restrições financeiras. As próprias autarquias têm recusado receber responsabilidades por novas vias sem que isso seja acompanhado dos recursos financeiros ou intervenções prévias de requalificação.

Seja como for basta observar uma fotografia aérea da estrada para se concluir que há muito devia ter sido fechada em definitivo e isso era uma decisão que apenas competia à Câmara Municipal. A menos que a estrada estivesse também na situação descrita no parágrafo anterior, ou seja estradas que foram  desclassificadas da rede nacional, mas cuja transferência para a autarquia não tivesse ainda sido efetivada por falta das tais compensações financeiras por parte do governo central.

 

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