As tarifas de eletricidade no mercado regulado devem subir 0,1% para os consumidores domésticos a partir de 01 de janeiro, segundo a proposta do regulador do setor energético entretanto divulgada.
Num consumo de energia em Baixa Tensão Normal (BTN) na ordem dos 46 euros por mês este aumento representa mais cinco cêntimos.
Este aumento contraria o que aconteceu o ano passado, um ano considerado histórico em que o preço desceu 0.2%.
A ERSE justifica o aumento com o forte crescimento do preço da energia elétrica nos mercados internacionais para 2019; embora este fator seja anulado por uma tendência interna, que é a redução significativa das chamadas tarifas de uso global do sistema, estas tarifas pagas por todos em forma de Custos de Interesse Económico Geral caiem 15% em 2019.
Esta proposta tarifária da ERSE pode ainda ser revista a 15 de dezembro para acomodar o impacto das medidas orçamentais no setor da energia. Ao que tudo indica o Governo absorveu as sugestões dos partidos que apoiam o executivo no parlamento, nomeadamente a descida em 200 milhões de euros da dívida tarifária.
Sobre esta matéria o comunicado da ERSE adianta que “o serviço da dívida tarifária continua a representar uma das maiores parcelas dos montantes a recuperar pela Tarifa de Uso Global do Sistema, pelo que importa monitorizar a sua evolução”.
De acordo com a ERSE a “proposta tarifária consolida o movimento iniciado nas tarifas de 2016 de diminuição da dívida tarifária, sendo que esta diminuição, nas tarifas de 2019, é de cerca de 462 milhões de euros”.
A tarifa regulada
A tarifa estipulada esta segunda-feira pela ERSE aplica-se cada vez a menos clientes da energia já que de acordo com os dados do regulador, em agosto eram “1,15 milhões os clientes abastecidos pelo comercializar de último recurso (CUR)”.
Isto porque “o mercado liberalizado de eletricidade atingiu em agosto de 2018 mais de 5 milhões de clientes (5.061.728) e representa já quase 94% do consumo total em Portugal”, explica a ERSE.