O Ministério Público (MP) do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Leiria deduziu acusação contra 12 arguidos no âmbito do inquérito aos incêndios de junho de 2017 em Pedrógão Grande.
Responsáveis da proteção civil local e distrital e ainda dois quadros da EDP são acusados de 63 crimes de homicídio por negligência e 44 crimes de ofensa à integridade física por negligência na sequência do incêndio.
Segundo a acusação a que a agência Lusa teve acesso, o despacho assinado pela magistrada Ana Simões acusa o então Comandante Distrital de Operações de Socorro de Leiria, Sérgio Gomes, o segundo comandante distrital, Mário Cerol, e o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, de 63 crimes de homicídio por negligência e 44 crimes de ofensas à integridade física (14 dos quais graves).
Aos três membros da Proteção Civil são imputadas várias falhas na coordenação da resposta ao combate e nos procedimentos adotados, bem como na demora na mobilização de meios para o local.
Também o subdiretor da área comercial da EDP José Geria e o subdiretor da área de manutenção do Centro da EDP Casimiro Pedro são acusados dos mesmos crimes e são apresentados como responsáveis da empresa pela manutenção e gestão da linha de média tensão onde terão ocorrido descargas elétricas que originaram os dois incêndios: Escalos Fundeiros, às 14h38, e Regadas, às 16h (que mais tarde acabaram por se juntar).
Para o Ministério Público, estes dois arguidos tinham a responsabilidade de proceder ao corte das árvores e vegetação existentes por baixo da linha de média tensão, que teria evitado a origem do incêndio e consequentes mortes e feridos.
Limpeza da vegetação e árvores não foi garantida
Na acusação, os três arguidos com cargos e funções na Ascendi Pinhal Interior – José Revés, António Berardinelli e Rogério Mota – são todos acusados de 34 crimes de homicídio por negligência e sete crimes de ofensa à integridade física por negligência (cinco dos quais graves).
Segundo a magistrada Ana Simões, estes arguidos deveriam ter garantido a limpeza da vegetação e árvores existentes nos terrenos que ladeavam a estrada nacional 236-1, onde morreu uma grande parte das vítimas.
Já o na altura presidente da Câmara de Castanheira de Pera, Fernando Lopes, é acusado de dez crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência, e ao presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, é-lhe imputado dois crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência.
O Ministério Público considera que Fernando Lopes era o responsável pela gestão e manutenção da estrada nacional 512 e do caminho municipal 1157. Já Jorge Abreu responde pelas falhas na limpeza da estrada municipal 521.
Em Pedrógão Grande, o Ministério Público, ao contrário do que fez nos outros dois concelhos, acusando os presidentes das autarquias, considerou que os responsáveis pela limpeza das estradas e caminhos municipais eram o na altura vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande, José Graça, e a engenheira florestal da autarquia, Margarida Gonçalves, que respondem por sete crimes de homicídio por negligência e quatro crimes de ofensa à integridade física por negligência, três dos quais graves.
