O primeiro-ministro, António Costa, reiterou hoje que os taxistas têm privilégios em relação às plataformas eletrónicas, admitindo que exista uma situação de desigualdade entre os dois setores, “mas em benefício do táxi”.
No debate quinzenal, António Costa voltou a ser confrontado com o tema pela deputada do Partido Ecologista “Os Verdes”, Heloísa Apolónia, que desafiou o Governo a “deixar de ser teimoso” e a sentar-se e conversar com os taxistas.
“O senhor primeiro-ministro fez batota, elencou um conjunto de vantagens que os taxistas têm, mas não elencou nem anunciou o conjunto de vantagens que as operadoras multinacionais têm”, acusou a deputada, apontando entre estas o facto de os taxistas terem fixada uma contingentação (número máximo de veículos) e as plataformas eletrónicas não.
Na resposta, o primeiro-ministro considerou que a fixação de contingentes nos táxis “não é em desfavor dos taxistas, é uma proteção”, defendida pelos seus representantes, questionando até se este número máximo não deveria ser determinado por área metropolitana, em vez de por cada município, como acontece atualmente.
“A situação de desigualdade existe, mas é em benefício do táxi”, defendeu António Costa.
O primeiro-ministro voltou a defender que não cabe ao Governo alterar uma lei que foi aprovada pela Assembleia da República, promulgada pelo Presidente da República (na sua segunda versão) e que ainda nem entrou em vigor.
“Teve ocasião de intervir no debate de formação da lei, a partir daqui o debate é da Assembleia da República. Era o que faltava o Governo desrespeitar a Assembleia da República”, afirmou.
Desde quarta-feira que os taxistas se manifestam em Lisboa – hoje, cerca de 500 estão em frente à Assembleia da República – Porto e Faro contra a entrada em vigor, em 01 de novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal – Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé.
Inicialmente, os representantes dos taxistas exigiam que os partidos fizessem, junto do Tribunal Constitucional, um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma, uma exigência que não foi acolhida pelos grupos parlamentares.
Na sexta-feira, o processo teve um desenvolvimento, com o PCP a pedir a revogação da lei, uma decisão que os taxistas consideram estar no “caminho correto”, mas que ainda não é suficiente.
Os taxistas pretendem que a lei estabeleça “equidade” entre o setor e as plataformas e que possam ser os municípios a assumir integralmente a definição do número de veículos a circular, por concelho.
No debate quinzenal, a deputada de “Os Verdes” fez ainda questão de abordar a questão do furto de armas de Tancos para apelar que se deixe “a justiça apurar responsabilidades criminais” e que, tal como defendeu António Costa, não se tomem decisões sobre instituições como a Polícia Judiciária Militar com base “num caso pontual e a quente”.
