O presidente da ANTRAL – Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros, Florêncio Almeida, afirmou hoje que se os partidos na Assembleia da República “não se comprometerem”, o protesto vai prolongar-se.
Florêncio de Almeida falava cerca das 08:00 à agência Lusa na Praça dos Restauradores, em Lisboa, onde mais de uma centena de taxistas estão concentrados em protesto contra a entrada em vigor da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal.
Os representantes do setor do táxi enviaram à Assembleia da República um pedido para serem hoje recebidos pelos deputados, a quem vão pedir que seja iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma e que, até à pronúncia do Tribunal Constitucional, se suspendam os efeitos deste, “por forma a garantir a paz pública”.
Em declarações à Lusa, Florêncio Almeida disse que se os partidos não se comprometerem a desencadear o processo de fiscalização sucessiva, o protesto vai prolongar-se.
“Se eles não se comprometerem, não saímos daqui”, disse, explicando que só hoje é que vão dar entrada os pedidos para serem recebidos na Assembleia da República.
Na opinião de Florêncio de Almeida, as expectativas para o protesto foram excedidas com a concentração de centenas de taxistas em toda a cidade de Lisboa.
“Percorri mais de metade da cidade de Lisboa e só vi um único táxi a circular”, disse, considerando que “isto é tão ou mais importante do que estarem aqui concentrados”.
O presidente da ANTRAL disse ainda que já chegaram delegações de Espanha e da Madeira para se juntarem ao protesto.
Os taxistas começaram a concentrar-se a partir das 05:00 de hoje e cerca das 07:00 mais de uma centena estava já concentrada na Praça dos Restauradores e Avenida da Liberdade.
Os taxistas estão a distribuir t-shirts pretas onde se pode ler “# Somos Táxi”.
Protestos em Lisboa, Porto e Faro
Os taxistas manifestam-se hoje em Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor, em novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal – Uber, Taxify, Cabify e Chaffeur Privé.
Em Lisboa, depois dos Restauradores e Avenida da Liberdade, a fila vai prolongar-se até à Avenida Fontes Pereira de Melo, Praça Duque de Saldanha e Avenida da República.
A Praça dos Restauradores e a Avenida da Liberdade estão cortadas ao trânsito desde as 05:00, com exceção para os veículos de emergência, polícia e transporte coletivo de passageiros, tendo sido recomendada a utilização dos transportes públicos.
A Avenida Fontes Pereira de Melo, Saldanha e Avenida da República estão condicionadas, uma vez que os taxistas ficam estacionados nas faixas ‘bus’.
Os autocarros de e para o Aeroporto de Lisboa serão ajustados, sendo reforçadas as carreiras 783 da Carris (Aeroporto-Marquês de Pombal) e os Aerobus 1 e 2 da Carristur. O Metropolitano de Lisboa irá monitorizar a evolução da procura e, se necessário, efetuará um aumento de oferta na medida dos recursos disponíveis.
No Porto, as viaturas concentram-se na Avenida dos Aliados, a partir das 06:00, e em Faro o início do protesto está agendado para as 07:00, na Estrada Nacional 125-10, junto ao aeroporto.
A legislação foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 31 de agosto. A entrada em vigor acontece em 01 de novembro, mas o setor do táxi marcou a manifestação precisamente com a intenção de que esta não venha a ser aplicada.
Um dos principais ‘cavalos de batalha’ dos taxistas é o facto de na nova regulamentação as plataformas não estarem sujeitas a um regime de contingentes, ou seja, a existência de um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis.