A juíza Fátima Galante, uma das visadas no processo crime Operação Lex, foi suspensa preventivamente durante 120 dias por decisão do Conselho Superior da Magistratura (CSM) reunido hoje em plenário.
Segundo fonte do CSM, o prazo de suspensão da juíza desembargadora pode ser prorrogado ao abrigo do artigo 116.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
A suspensão de Fátima Galante tem efeito a partir de hoje.
Ao abrigo do artigo 116.º, a suspensão preventiva não pode exceder 180 dias, excecionalmente prorrogáveis por mais 90 dias.
A Operação Lex investiga suspeitas de corrupção/recebimento indevido de vantagem, branqueamento de capitais, tráfico de influências e fraude fiscal.
A juíza desembargadora Fátima Galante é um dos 13 arguidos neste caso, que envolve, entre outros, o juiz desembargador Rui Rangel, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube Fernando Tavares, e ainda João Rodrigues, advogado e ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol.
O Conselho Superior da Magistratura já tinha ratificado, por unanimidade, em fevereiro, a suspensão preventiva de funções dos magistrados Fátima Galante e Rui Rangel, tendo agora prolongado por 120 dias a suspensão de funções da juíza.
Paralelamente, Fátima Galante tinha sido suspensa no âmbito do inquérito crime, mas em julho o Supremo Tribunal de Justiça decidiu revogar a suspensão de funções que lhe sido imposta pelo juiz de instrução criminal como medida de coação, a par da proibição de contactos determinados arguidos.
Na altura, em declarações à Lusa, o advogado Paulo Sá e Cunha, defensor de Fátima Galante, explicou que o STJ considerou que os crimes que são imputados a Fátima Galante, a terem sido cometidos, não o foram no exercício das suas funções de juíza.
A operação Lex, que teve origem numa certidão extraída da Operação Rota do Atlântico, investiga suspeitas de crimes de tráfico de influência, de corrupção, recebimento indevido de vantagem, branqueamento e fraude fiscal.
Foi desencadeada a 30 de janeiro e envolveu mais 33 buscas, das quais 20 domiciliárias, acompanhadas por José Souto de Moura, juiz conselheiro e antigo procurador-geral da República.
O Estádio da Luz, as casas do presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, de dois juízes (Rui Rangel e Fátima Galante) e três escritórios de advogados foram alguns dos alvos.
No rol de arguidos estão também outros advogados e uma ex-companheira de Rui Rangel.