• Atualidade
  • Pelo Mundo
    • Portugueses no Mundo
    • Lusofonia
    • Internacional
  • Pelo país
  • Desporto
    • Futebol
    • Seleções
      • Euro2020
    • Modalidades
  • Empresas & Mercados
  • Turismo
  • Cultura
    • Música
  • Ciência
  • Saúde
  • Entretenimento
    • Famosos
    • TV
    • Games
  • Opinião
  • Follow us
    • Facebook
    • Youtube
    • Instagram
Mundo Português
  • 9 Junho, 2023
  • Contactos
  • Quem Somos
Mundo Português

Lisboa, Portugal

9 Junho, 2023
  • Atualidade
  • Pelo Mundo
    • Portugueses no Mundo
    • Lusofonia
    • Internacional
  • Pelo país
  • Desporto
    • Futebol
    • Seleções
      • Euro2020
    • Modalidades
  • Empresas & Mercados
  • Turismo
  • Cultura
    • Música
  • Ciência
  • Saúde
  • Entretenimento
    • Famosos
    • TV
    • Games
  • Opinião
Home
Personalizados
Legislação

O que fazer em caso de acidente com ciclista

23 Agosto, 2018 Atualidade, Legislação
Facebook Twitter E-mail
O que fazer em caso de acidente com ciclista

O seguro não é obrigatório para condutores de velocípedes (ciclistas), mas muitas dúvidas persistem quanto ao modo de proceder quando um condutor de veículo a motor se envolve num acidente com um ciclista, sobretudo quando os danos superam os milhares de euros.

Perante o cenário em que um condutor de velocípede tenha tido um comportamento culposo, originando o acidente, mas em que existe insuficiência financeira para suportar os custos de reparação do automóvel, ou que não traz consigo identificação pessoal, o que fazer?

Segundo a PSP, em caso de acidente entre condutor de velocípede e veículo automóvel, os condutores devem seguir o Código da estrada:

  1. O condutor interveniente em acidente deve fornecer aos restantes intervenientes a sua identificação, a do proprietário do veículo e da seguradora, bem como o número da apólice, exibindo, quando solicitado, os documentos comprovativos.
  2. Se do acidente resultarem mortos ou feridos o condutor deve aguardar, no local, a chegada de agente de autoridade.
  3. Quem infringir o disposto nº 1 é sancionado com coima € 120 a € 600
  4. Quem infringir o disposto no nº 2 é sancionado com coima € 500 a € 2500, se sanção mais grave não for aplicável.

No caso de um ciclista, apenas está obrigado a fornecer identificação pessoal, pois é a que lhe é devida, caso contrário é sancionado com coima de € 250 a € 1250 (as coimas previstas no Código são reduzidas para metade nos seus limites mínimo e máximo quando aplicáveis aos condutores de velocípedes).

Este é o primeiro procedimento, pois os condutores em caso de acidente apenas com danos deveriam preencher a Declaração Amigável (o que não implica indiciar culpados, mas sim relatar factos) e remeter às suas seguradoras, porque serão elas a dirimir a culpa e conflitos dos segurados. Se assim não acontecer pode sempre chamar a polícia ao local que fará apenas o registo e Participação do Acidente que as seguradoras por norma requisitam a posteriori à polícia. Note que, em caso de acidente com feridos, o Código da Estrada estabelece a obrigatoriedade de serem chamadas autoridades que farão o registo da ocorrência.

Com as novas regras do Código da Estrada que entrou em vigor em janeiro de 2015, os ciclistas ganharam mais direitos, mas também mais responsabilidades. Se a responsabilidade do sinistro for do ciclista, terá que arcar com as despesas associadas à reparação dos veículos ou aos tratamentos médicos dos outros condutores ou peões.

Mesmo não sendo obrigatório para as bicicletas, é recomendável contratar um seguro de responsabilidade civil que abranja danos a terceiros. Confirme com a sua seguradora automóvel (caso tenha) se prevê cobertura para velocípedes e se pode apresentar-lhe uma proposta. Em alternativa, existem produtos específicos com valores anuais entre € 30 e € 50, que incluem responsabilidade civil e acidentes pessoais do ciclista. A partir de € 70, a cobertura abrange também os danos na bicicleta (assemelha-se a um seguro de danos próprios num automóvel).

O decreto-Lei nº 291/2007 de 21 de agosto prevê no seu artigo 47º que a reparação dos danos causados por responsável desconhecido ou isento da obrigação do seguro em razão do veículo em si mesmo, ou por responsável incumpridor da obrigação de seguro de responsabilidade civil automóvel, é garantida pelo Fundo de Garantia Automóvel.

  • Tags
  • acidente
  • bicicleta
  • ciclismo
  • cicloturismo
  • Código da Estrada
  • PSP
  • seguro
  • velocípedes
Notícias Recomendadas
PSP na estrada em operação para fiscalizar condução sob efeito de álcool
Atualidade

PSP na estrada em operação para fiscalizar condução sob efeito de álcool

27 Janeiro, 2022
Culturismo, atletismo e ciclismo as modalidades com mais casos de doping em 2019
Desporto

Culturismo, atletismo e ciclismo as modalidades com mais casos de doping em 2019

24 Dezembro, 2021
Incêndio no Hospital de São João causa um morto
Atualidade

Incêndio no Hospital de São João causa um morto

19 Dezembro, 2021
Sete mortos e 2.360 acidentes durante campanha “Taxa Zero ao Volante”
Atualidade

Sete mortos e 2.360 acidentes durante campanha “Taxa Zero ao Volante”

14 Dezembro, 2021
Campanha "Taxa Zero ao Volante" arranca esta terça-feira
Atualidade

Campanha "Taxa Zero ao Volante" arranca esta terça-feira

6 Dezembro, 2021
Homem que matou agente da PSP em Évora condenado a 15 anos de prisão
Atualidade

Homem que matou agente da PSP em Évora condenado a 15 anos de prisão

3 Dezembro, 2021
PSP deteve este ano 21 pessoas com excesso de álcool a conduzir trotinetas
Atualidade

PSP deteve este ano 21 pessoas com excesso de álcool a conduzir trotinetas

29 Novembro, 2021
Jovem ferido após disparos junto a escola de Loures
Atualidade

Jovem ferido após disparos junto a escola de Loures

16 Novembro, 2021
A Patrulha Júnior está de regresso às escolas portuguesas
Atualidade

A Patrulha Júnior está de regresso às escolas portuguesas

16 Novembro, 2021
Últimas Notícias
28 Jun 12:58
Agro-Alimentar SISAB

Compal lança nova gama Vital Bom Dia!

28 Jun 12:08
Agro-Alimentar SISAB

Super Bock lança edição limitada que celebra as relações de amizade mais autênticas

23 Jun 21:28
Agro-Alimentar SISAB

Exportações de vinhos para Angola crescem 20% desde o início do ano

22 Jun 20:52
Agro-Alimentar SISAB

Área de arroz recua 5% e produção de batata, cereais, cereja e pêssego cai 10% a 15%

16 Jun 23:21
Agro-Alimentar SISAB

Queijaria Vale da Estrela renova a mais exigente certificação alimentar

15 Jun 23:22
Agro-Alimentar SISAB

Região do Douro escolhida para Cidade Europeia do Vinho 2023

8 Jun 23:58
Agro-Alimentar SISAB

Rui Nabeiro evoca dificuldades da infância no doutoramento ‘honoris causa’

7 Jun 19:28
Agro-Alimentar SISAB

Autarcas de Monção e Melgaço apelam a debate sobre Denominação de Origem para Alvarinho

Portugal na EXPO DUBAI
COMPRE JÁ
  • Cachecol de Portugal €12.00 €10.00
Opinião

Crónica de Joaquim Vitorino

COVID-19: AS NOVAS MEDIDAS EM VIGOR DESDE 25 DE DEZEMBRO

Novas medidas para conter a pandemia de convid-19 entraram às 00:00 do dia 25 de dezembro, face à ameaça da nova variante Ómicron do vírus SARS-CoV-2, que pode ser responsável por cerca de 90% das infeções no final do ano.

O poder (esquecido) da emigração portuguesa pelo mundo

Cristina Andrade Correia

Torres Novas por António Vale
Certificado Digital COVID-19: o que é e como se obtém
Um elemento da Guarda Nacional Republicana (GNR) vê o certificado digital covid-19 de um condutor, durante a operação de fiscalização no âmbito das novas medidas covid-19 para a Área Metropolitana de Lisboa (AML), nas portagens de Alverca, em Alverca, 25 de junho de 2021. RODRIGO ANTUNES/LUSA
Notícias Populares
Compal lança nova gama Vital Bom Dia!
Agro-Alimentar SISAB

Compal lança nova gama Vital Bom Dia!

28 Junho, 2022 295
Super Bock lança edição limitada que celebra as relações de amizade mais autênticas
Agro-Alimentar SISAB

Super Bock lança edição limitada que celebra as relações de amizade mais autênticas

28 Junho, 202228
Exportações de vinhos para Angola crescem 20% desde o início do ano
Agro-Alimentar SISAB

Exportações de vinhos para Angola crescem 20% desde o início do ano

23 Junho, 202232
Área de arroz recua 5% e produção de batata, cereais, cereja e pêssego cai 10% a 15%
Agro-Alimentar SISAB

Área de arroz recua 5% e produção de batata, cereais, cereja e pêssego cai 10% a 15%

22 Junho, 202225
Queijaria Vale da Estrela renova a mais exigente certificação alimentar
Agro-Alimentar SISAB

Queijaria Vale da Estrela renova a mais exigente certificação alimentar

16 Junho, 202234
Faça já a sua encomenda
  • Galo de Barcelos Galo de Barcelos €6.00
Massacre de Santa Cruz, 30 anos depois

Ângelo Ferreira

Edição em papel
Mundo Português
Siga-nos no facebook

MP facebook

Covid-19: lavar frequentemente as mãos é uma das melhores proteções

Covid-19

Receba as nossas notícias no seu email

     

    Morada: AV. ELIAS GARCIA 57 – 7º
    1049-017 LISBOA – PORTUGAL
    Telefone: (+351) 21 79 576 70
    Email: redaccao@mundoportugues.pt

    NEWSLETTER:

       

      FICHA TÉCNICA 

      Redes Sociais
      Follow
      Subscribe to notifications
      Copyright © 2021 Mundo Português | Estatuto editorial | Lei da transparência | Politica de Privacidade | Termos e Condições