O Dia Internacional de Lembrança do Tráfico de Escravos e sua Abolição tem lugar a 23 de agosto.
Foi escolhido o dia 23 para a celebração em referência à noite de 22 para 23 de agosto de 1791, quando escravos de São Domingos se revoltaram contra o sistema de escravidão, dando lugar à independência do Haiti. O acontecimento foi um ponto de viragem na história humana, tendo um grande impacto no estabelecimento dos direitos humanos.
O Dia Internacional de Lembrança do Tráfico de Escravos e sua Abolição funciona como uma homenagem às vítimas de escravidão e à sua luta. Este dia foi adotado pela UNESCO sendo celebrado anualmente desde 1998. A UNESCO divulga todos os anos uma mensagem em memória deste dia e faz um convite aos governos e às organizações para aumentarem os seus esforços de reconciliação e para compartilharem as suas iniciativas.
Abolição da escravatura em Portugal
Portugal foi dos primeiros países a abolir a escravatura. Decorria o reinado de D. José I, quando, em 12 de Fevereiro de 1761, a escravatura foi abolida por Marquês de Pombal na Metrópole e na Índia.
Contudo, só pelo Decreto de 1854, os primeiros escravos a serem libertados foram os do Estado e mais tarde os da Igreja pelo Decreto de 1856. Com a lei de 25 de Fevereiro de 1869 proclamou-se a abolição da escravatura em todo o Império Português, até ao termo definitivo de 1878.
“Fica abolido o estado de escravidão em todos os territórios da monarquia portuguesa, desde o dia da publicação do presente decreto. Todos os indivíduos dos dois sexos, sem exceção alguma, que no mencionado dia se acharem na condição de escravos, passarão à de libertos e gozarão de todos os direitos e ficarão sujeitos a todos o deveres concedidos e impostos aos libertos pelo decreto de 19 de Dezembro de 1854.”
In D. Luís, Diário do Governo, 27 de Fevereiro de 1869
Abolição da escravatura no Brasil
A Inglaterra, maior traficante de escravos da história, aboliu a escravidão nas colônias em 1833, uma vez que o advento do capitalismo exigia mais e mais mercados consumidores, tornado necessária a contratação de trabalhadores assalariados.
Em 1831, os ingleses passaram a pressionar o Brasil com a primeira lei antiescravista, a qual proibia o tráfico negreiro. Embora a medida não tenha sido eficaz, alguns navios passaram a serem intercetados. Quando isso acontecia, lançavam os escravos em alto mar para eliminar a prova do crime.
Em 1845, o Parlamento inglês aprovou a lei Bill Aberdeen, que permitia à esquadra inglesa prender navios escravos e julgar os tripulantes como piratas. Embora relutante, o Brasil cedeu à Lei Eusébio de Queirós, de 1850, que reafirmou a proibição do tráfico de 1831.
Com a abolição do tráfico, o dinheiro envolvido passou a ser investido em outras atividades. Dada a resistência dos proprietários rurais, o fim do trabalho escravo ainda era algo distante, apesar dos movimentos abolicionistas terem quebrado a disciplina nas senzalas. Em seguida vieram a Lei do Ventre Livre, de 1871, a qual declarava livres os filhos de escravas nascidas a partir desta data, e a Lei dos Sexagenários, que libertava os escravos maiores de 60 anos.
Mas somente em 13 de maio de 1888, com a Lei Áurea assinada pela princesa Isabel é que finalmente aconteceu a abolição da escravatura no Brasil.