O PSD alertou para “constrangimentos” sentidos por portugueses residentes na Alemanha por entidades recusarem reconhecer o cartão de cidadão e questionou o Governo se já intercedeu junto das autoridades alemãs para ultrapassar esta dificuldade.
Numa pergunta dirigida ao Governo entregue no parlamento, o deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD, eleito pelo círculo da Europa), indicou que várias entidades alemãs, públicas e privadas, não têm reconhecido o cartão de cidadão como forma de identificação, visto “não constar de forma visível a data e o local de emissão”.
O deputado formulou a seguinte questão “A Comunidade Portuguesa residente na Alemanha tem manifestado a sua preocupação devido ao facto de várias entidades públicas e privadas não reconhecerem como identificação o cartão de cidadão português.
Com efeito, serviços como os Correios Alemães e diversas instituições bancárias não aceitam como identificação o nosso cartão de cidadão pelo facto de nele não constar de forma visível a data e o local de emissão. Esta situação tem causado vários constrangimentos à nossa comunidade que se vê obrigada, em muitos casos, a pedir a emissão de um passaporte para poder concretizar as suas diligências junto das referidas instituições.
Assim, era importante saber se o Governo português tem conhecimento desta situação que tem consequências negativas para a nossa comunidade residente na Alemanha e se já intercedeu junto das autoridades daquele país no sentido de se ultrapassar esta situação.
Acresce, que há alguns anos atrás em França tivemos um problema semelhante, que neste caso tinha a ver com o facto de no cartão de cidadão não constar a morada de residência, mas que foi ultrapassado após sucessivos contactos com as autoridades francesas.
Gostaria ainda de referir que vários Conselheiros das Comunidades Portuguesas chamaram a atenção para esta situação mas, infelizmente, não mereceram qualquer resposta.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis o Grupo Parlamentar do PSD vem, através do Sr. Presidente da Assembleia da república solicitar que o Ministro dos Negócios Estrangeiros responda às seguintes perguntas:
1. Tem o Governo conhecimento desta situação em que várias entidades alemãs não reconhecem aos nossos nacionais o cartão de cidadão como documento de identificação?
2. O Governo já intercedeu junto das autoridades alemãs para superar esta situação?