A medida destina-se aos pensionistas (da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações) que têm um rendimento global de pensões até 643,35 euros e, de acordo com as estimativas apresentadas pelo Governo quando aprovou o decreto regulamentar, custará 35 milhões de euros este ano. Tanto o PCP como o BE esperam que o aumento extra se repita em 2019 e já colocaram esta exigência nos seus cadernos de encargos para o Orçamento do Estado (OE) do próximo ano.
As pensões de Agosto são pagas entre os dias 1 e 10 e, nessa altura, os pensionistas que preencham os requisitos terão um aumento extraordinário que, somado à actualização que já foi feita em Janeiro (decorrente da fórmula prevista na lei), lhes permitirá receber mais seis ou dez euros do que em Dezembro de 2017.
A actualização é feita por pensionista e quem teve as reformas congeladas entre 2011 e 2015 terá dez euros de aumento total face a Dezembro de 2017. Quem teve actualizações (o primeiro escalão das pensões mínimas, as pensões rurais e as sociais) durante esse período terá um aumento total de seis euros. O Governo estima que sejam abrangidos à volta de 1,6 milhões de pensionistas, um universo menor do que os dois milhões que em 2017 beneficiaram da medida. Esta diferença é explicada pelo facto os aumentos automáticos feitos em Janeiro de 2018 terem sido mais elevados do que os que ocorreram no ano passado, permitindo que os pensionistas recuperassem os seis ou dez euros sem ser preciso recorrer a este reforço extraordinário.
PCP e BE querem repetir em 2019. No ano passado, o Governo já tinha dado um aumento extraordinário aos pensionistas de menores recursos e, por proposta do PCP, a medida repetiu-se este ano. Agora, a expectativa do Partido Comunista Português (PCP) e do Bloco de Esquerda (BE) é que a medida volte a ser aplicada em Agosto de 2019. João Oliveira, líder da bancada parlamentar do PCP, alertou em entrevista ao PÚBLICO que a fórmula de actualização das pensões não permite dar aumentos significativos às pensões mais baixas e, por isso, o partido vai insistir junto do Governo para que o aumento extraordinário volte a acontecer em 2019. “Vamos naturalmente insistir para que, particularmente em relação às pensões mais baixas, possa haver um reforço do aumento como de resto tem havido e que é uma batalha importante que o PCP travou com resultados muito evidentes para milhões de pensionistas”, afirmou. Também o Bloco de Esquerda colocou o tema em cima da mesa na primeira reunião com o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, para preparar o OE do próximo ano. O aumento extraordinário, defendeu recentemente Mariana Mortágua, “é já um dado adquirido, normalmente, em Agosto” e a ideia é que ele se repita em 2019.
No debate sobre o Estado da Nação o primeiro-ministro abordou o tema mas para dizer que no próximo ano uma parte significativa dos pensionistas terá aumentos reais das suas reformas e sem nunca abordar a questão do aumento extra. Em 2019, “pelo segundo ano consecutivo, mais de 95% das pensões serão aumentadas” e “68% [terão aumentos] acima da inflação”, afirmou António Costa. O primeiro-ministro referia-se à actualização automática das pensões que está prevista na lei e tem em conta o valor médio de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos dois anos e a variação média da inflação (últimos 12 meses, sem habitação).
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O Governo aprovou hoje o aumento extraordinário das pensões, de seis ou de dez euros, a partir de agosto.