Os hospitais públicos deviam mais de 77 milhões de euros ao Instituto Português do Sangue e Transplantação no final de 2016, com o Centro Hospitalar Lisboa Norte a ser o principal devedor, segundo o Tribunal de Contas.
A falta de recuperação de dívida por parte do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) “prejudica os recursos financeiros” do instituto para realizar investimentos necessários na área do sangue e da transplantação e prejudica o erário público.
O relatório de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, a que a agência Lusa teve acesso, indica que as dívidas de terceiros ao IPST ascendiam a 83,3 milhões de euros, sendo que 93% (mais de 77 milhões) eram de instituições do Ministério da Saúde.
No final de 2016 só o Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN) tinha uma dívida de 37,8 milhões de euros, representando quase metade da dívida total das instituições do Estado ao Instituto ao IPST, “como conhecimento e tolerância do Ministério da Saúde”.
O CHLN, que integra o Santa Maria e o Pulido Valente, “subtraiu dívidas ao IPST” na informação que prestou à Administração Central do Sistema de Saúde “com o propósito de não lhe serem deduzidos os montantes em dívida nos adiantamentos mensais aos contrato-programa”.
O relatório explica que a maioria das instituições do SNS salda as suas dívidas para com o IPST através do sistema “clearing house”, que é instituído e gerido pela Administração do Sistema de Saúde”, representando um diferimento no pagamento no mínimo de seis meses.
De acordo com o Tribunal de Contas, o Ministério da Saúde sabe da “’manipulação’ de ficheiros realizada pelo CHLN” e dos “constrangimentos ao desenvolvimento das atividades do IPST”, tolerando estas práticas.
Segundo o relatório, “a esmagadora maioria dos pagamentos” ao IPST é feito após a data de vencimento das faturas, sem que sejam aplicadas quaisquer penalidades aos devedores, nem sequer juros de mora. O Tribunal considera mesmo que a não cobrança coerciva dos juros de mora representa um prejuízo efetivo para o IPST e para o erário público.
Depois do Centro Hospitalar Lisboa Norte, o Centro Hospitalar do Oeste era o segundo maior devedor ao instituo, com cerca de 8,4 milhões de euros.
Esta dívida foi justificada pelo Centro Hospitalar ao Tribunal de Contas com “a existência de uma situação financeira crítica, decorrente de um crónico subfinanciamento”.
Quanto aos privados, a dívida registada era de 3,3 milhões de euros, nomeadamente de empresas e clínicas da área da diálise.
A este propósito, o Tribunal de Contas recomenda que o Ministério da Saúde intervenha para solucionar o diferendo que existe desde 2011 entre as clínicas de hemodiálise e o IPST, sobretudo no que respeita aos beneficiários da ADSE.
O Tribunal de Contas recomenda ainda ao Ministério da Saúde que garanta a regularização das dívidas das instituições do SNS ao instituto e que zele para que não haja incoerências ou situações de exceção e de tratamento diferenciado face ao cumprimento de regras de cada hospital ou instituição.
Quanto ao maior devedor ao IPST, a administração do CHLN respondeu ao Tribunal de Contas que há uma “insuficiência orçamental crónica” no centro hospitalar e garante que foi definido com o instituto um plano de pagamentos destinado a corrigir a situação.
De acordo com o relatório da auditoria, o CHLN indica que se comprometeu a pagar até final do ano passado 750 mil euros mensais, totalizando 2,25 milhões de euros nesse ano.
Já entre janeiro e maio deste ano foram pagos 300 mil euros mensais.