O parlamento aprovou o recenseamento automático para os residentes no estrangeiro e a opção entre o voto por correspondência ou presencial nas eleições para a Assembleia da República.
A medida é acompanhada da possibilidade de os cidadãos poderem recusar constar do registo, de forma a respeitar o princípio constitucional da voluntariedade.
Com esta medida, dos atuais 280 mil recenseados deverá passar-se para um milhão e 375 mil, de acordo com o “mapeamento” dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro realizado pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, embaixadas, serviços consulares e a direção-geral da Administração Interna.
Os deputados aprovaram também uma disposição transitória que garante que os atuais recenseados que não possuem cartão de cidadão – a base para o recenseamento – continuem recenseados.
As medidas, com origem em propostas de lei do Governo, projetos de lei do PSD, PS e BE foram aprovadas em votação final global apenas com a abstenção do CDS-PP, após meses de trabalho na especialidade, em grupo de trabalho a funcionar junto da comissão de Assuntos Constitucionais.
Para o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, a aprovação do recenseamento automático para os residentes no estrangeiro é a “mais importante alteração política nos últimos 40 anos” em relação aos emigrantes.
“Trata-se da mais importante alteração política nos últimos 40 anos, no que diz respeito à cidadania dos portugueses no estrangeiro. Esta alteração significa uma maior igualdade entre todos os portugueses, que estão em Portugal e no estrangeiro, e melhores condições de participação eleitoral nas eleições do Parlamento Europeu, Assembleia da Replica e Presidência da República”, disse à agência Lusa José Luís Carneiro.
O governante acrescentou que o recenseamento automático não obrigatório dos portugueses no estrangeiro “significa que passamos de 318 mil cidadãos recenseados em dezembro de 2017 para um universo na ordem dos 1,4 milhões de portugueses”, referindo que os cidadãos vão ser notificados para decidirem se querem ficar na base automática ou se preferem manter-se nas terras de origem.
Opções de voto também aprovadas
Os residentes no estrangeiro vão ainda poder optar entre o voto por correspondência, definido por princípio, ou presencialmente, nas instalações consulares, para a Assemblieaexpressa essa preferência pelo cidadão, de acordo com o texto final aprovado ontem em votação final global, que derivou, neste ponto, de projeto de lei do PSD.
A consagração da gratuitidade (portes pagos) do voto por correspondência, inicialmente uma proposta do BE, foi igualmente aprovada.
O texto final aprovado prevê também o voto em mobilidade e o voto em braille, e uma recomendação ao Governo para que realize um projeto piloto de voto eletrónico.
José Luís Carneiro considerou que até agora “existia uma desigualdade gritante”.
O governante refere que agora será necessário um trabalho de informação e esclarecimento junto dos residentes no estrangeiro, elogiando também outras alterações efetuadas: a adoção do voto antecipado em mobilidade para quem está no estrangeiro, a possibilidade de mais mesas eleitorais na eleição para a Presidência da República e a possibilidade de cidadãos com dupla nacionalidade serem candidatos, explicou o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
Sobre o facto de os cidadãos no estrangeiro elegerem quatro deputados na Assembleia da República, José Luís Carneiro referiu que uma elevada participação no futuro pode levar a alterações nos círculos dos emigrantes.
“Em Portugal a eleição de um deputado significa a obtenção de 35 mil votos e nas últimas legislativas votaram 30 mil cidadãos. Significa que com 30 mil votos foram eleitos quatro deputados pela emigração”, concluiu.
Medida aumenta representatividade dos deputados
Para o ministro dos Negócios Estrangeiros, o recenseamento automático e a possibilidade dos portugueses no estrangeiro optarem pelo voto presencial ou por correspondência nas eleições para a Assembleia da República, assim como a gratuitidade da correspondência, são emdidas que aumentam “muito a representatividade dos deputados da emigração, o que constitui uma condição absolutamente excecional para assegurar uma melhor participação eleitoral das nossas comunidades residentes no estrangeiro.
A principal implicação é a de aumentar “consideravelmente o universo eleitoral”, referiu Augsto Santos Silva, considerando que o “facto de haver o recenseamento automático representa desde já uma condição positiva” para incentivar os emigrantes a votar.
