Após o ‘Brexit’, p processo de candidatura à autorização de residência permanente dos cidadãos europeus que residem no Reino Unido vai ser completamente eletrónico, seja num computador, tablet ou telemóvel, foi agora oficialmente anunciado.
Neste leque de candidaturas estão cerca de 400 mil portugueses.
O sistema vai cruzar informação com as bases de dados oficiais dos impostos ou da segurança social, simplificando o processo agora em vigor.
Este implica o preenchimento de um formulário de 85 páginas e o envio de uma série de documentos comprovativos, como recibos de salários, extratos bancários ou listas de viagens ao estrangeiro.
Para evitar o envio do documento de identificação por correio para os serviços do Ministério do Interior ou a deslocação a um local específico, haverá ainda uma aplicação eletrónica adicional, por enquanto apenas disponível em sistema Android, para verificar a autenticidade dos passaportes ou cartões de identidade nacional, no caso português o cartão do cidadão, desde que estes possuam um ‘chip’ com dados biométricos.
O novo serviço deverá entrar em fase de teste no final do verão e estará em funcionamento pleno no dia 30 de março de 2019, primeiro dia do Reino Unido fora da União Europeia, adiantou no parlamento britânico a secretária de Estado para a imigração, Caroline Nokes.
O Governo está atualmente a trabalhar com grupos de diferentes nacionalidades e regiões para perceber as potenciais dificuldades que poderão ser encontradas, sobretudo por pessoas mais vulneráveis, como idosos, e assim serem encontradas soluções.
RU garante cumprimeto de acordo sobre cidadãos da UE
O Governo britânico garante que está a ter em conta o acordo preliminar alcançado em dezembro do ano passado, que protege os direitos dos europeus residentes no Reino Unido e dos britânicos residentes nos países da UE.
“Ao abrigo do presente acordo, os cidadãos da UE que vivem no Reino Unido, juntamente com os membros da sua família, poderão permanecer e continuar as suas vidas aqui com o mesmo acesso ao trabalho, educação, subsídios e serviços públicos de que beneficiam agora. Membros próximos da família que vivem fora poderão juntar-se a eles aqui no futuro”, explicou Caroline Nokes.
A secretária de Estado vincou ainda que os europeus “dão uma contribuição enorme” para a economia e estilos de vida britânicos. Eles são nossos amigos, família e colegas e queremos que eles fiquem”.
De acordo com o documento agora apresentado, para serem elegíveis, os cidadãos têm de ter cinco anos de residência contínua no Reino Unido, sejam empregados, pais que ficaram em casa a tomar conta dos filhos, aposentados ou estudantes.
Aqueles com menos de cinco anos de residência terão um estatuto de “pré-residência” que será completado após o cúmulo dos cinco anos e o estatuto de residência poderá ser estendido a familiares próximos e dependentes que vivam atualmente no estrangeiro, como filhos, cônjuges, pais e avós.
O custo por cada pessoa será de 65 libras (74 euros) e metade para os menores de 16 anos, ou seja, 32,5 libras (37 euros), mas será gratuito para quem já possui o certificado de residente permanente enquanto cidadão europeu.
O sistema tem três testes para confirmar o direito à residência: informação pessoal básica, como nome e data de nascimento, número de telemóvel, endereço eletrónico, a elegibilidade, nomeadamente se o candidato já tem visto de residência ou outro registo no Reino Unido, como o número de segurança social, que é obrigatório para trabalhar e pagar impostos ou para obter apoios sociais.
Centro de apoio por telefone
O Governo alocou 300 milhões de libras (343 milhões de euros) para o recrutamento de cerca de 1.500 funcionários para acompanhar este processo, incluindo a criação de um centro de apoio por telefone e a tradução em 23 línguas europeias as instruções de candidatura, mas os custos poderão aumentar.
Os cidadãos da UE vão manter os direitos atuais de residência no Reino Unido até 31 de dezembro de 2020, final do período de transição previsto no acordo preliminar com Bruxelas, e após a entrada em funcionamento deste novo sistema de registo terão até 30 de junho de 2021 para pedir a autorização de residência.
Porém, Caroline Nokes foi ambígua sobre se este sistema será implementado mesmo sem acordo para o ‘Brexit’, cujas negociações com Bruxelas continuam em curso e num impasse devido à questão da fronteira da Irlanda do Norte com a República da Irlanda e a futura relação comercial com a UE.
“Chegámos a um acordo que garante os direitos dos cidadãos europeus a viver no Reino Unido e dos nacionais britânicos a viver na UE e não esperamos que seja reaberto. Eu levo muito a sério o compromisso que assumimos com esses cidadãos europeus”, enfatizou, em resposta ao deputado trabalhista Hilary Benn.
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O negociador-chefe da União Europeia para o ‘Brexit’, Michel Barnier, afirmou recentemente que “todos os cidadãos portugueses” no Reino Unido “devem registar-se” para garantir os seus direitos após a saída da União. “A segurança jurídica dos cidadãos [europeus] a viver no Reino Unido será a ratificação do tratado” de saída daquele país da UE, disse Barnier, numa audição na comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República.