Hugo Ernano militar da GNR tinha sido condenado pelo Tribunal de Loures, em 24 de Outubro de 2013 e, na altura, o colectivo de juízes deu como provado que matou, agindo com “consciência dos riscos da sua acção”. Registe-se que em 2008, o militar e outro colega militar da GNR surpreenderam dois irmãos a assaltar uma vacaria em Santo Antão do Tojal. Os assaltantes puseram-se em fuga numa carrinha carregada com material furtado e tentaram atropelar os polícias. Lá dentro seguia o filho de um dos assaltantes, que foi atingido por um disparo do militar – que em tribunal garantiu sempre ter tentado atingir uma das rodas da carrinha.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu baixar a condenação do militar da GNR a quatro anos de prisão com pena suspensa. Hugo Ernano tinha sido condenado, no ano passado, a nove anos de cadeia efectiva pelo crime de homicídio simples com dolo eventual. Porém, os juízes do TRL reviram a sentença e condenaram o militar por homicídio simples por negligência grosseira. Hugo Ernano atingiu a tiro Paulo Jorge, de 13 anos, quando participava num assalto a um armazém com o pai e um tio e tinha sido condenado ao pagamento de uma indemnização de 80 mil euros à família da rapaz. No entanto, o TRL baixou o valor para 45 mil euros. O presidente do tribunal, Vaz das Neves, justificou a decisão de baixar a indemnização com o facto de ter havido “culpa dos progenitores” do adolescente: do pai porque porque levou o filho para um assalto e da mãe porque descurou o dever de “vigilância” para com o menor.
Do total da indemnização, 35 mil euros serão entregues à mãe do rapaz e 10 mil euros ao pai.
A defesa do militar admite recorrer novamente, desta feita para o Tribunal Constitucional, já que o o militar da GNR disse não ter dinheiro e recordou que recebe “800 euros por mês”.