O voto contra os projetos de lei para a despenalização da eutanásia unirá na terça-feira a direita e a esquerda, CDS e PCP, na Assembleia da República.
Os quatros projetos de lei para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal vão ser debatidos e votados, na generalidade, na terça-feira na Assembleia da República. Todos os diplomas preveem que só podem pedir, através de um médico, a morte medicamente assistida pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável, sendo necessário confirmar várias vezes essa vontade.
À direita e à esquerda, o voto é o mesmo, mas os argumentos são diferentes.
Em declarações à agência Lusa, Isabel Galriça Neto, deputada e médica, explicou a posição do CDS contra a eutanásia e contra “o direito a ser morto por outra pessoa”.
Em resposta à linha de argumentação dos defensores da lei – partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Bloco de Esquerda, PS e PEV – Galriça Neto questiona esse direito.
“Mas que direito? O que estamos a falar é do direito a ser morto por outra pessoa. Esse direito não existe e é perigosíssimo”, afirmou.
A deputada centrista alerta que a “eutanásia não é uma terapia, é a execução da morte de alguém”. E o que é necessário, afirmou, é garantir o direito às pessoas o acesso a cuidados paliativos.
A ser aprovada, a mudança da lei poderá causar, pelos cálculos de Galriça Neto, que não explicou, 4.000 mortes/ano por eutanásia, alertando ainda para o efeito “rampa deslizante”.
“É a realidade que alerta”, disse, tendo em conta o que afirma passar-se em países com leis semelhantes, que permitiria legalmente que “pessoas que não estão no fim da vida, não estão conscientes, que teriam muitos meses para viver, que têm doenças mentais, possam ser mortas”.
Galriça Neto admite que o número de casos de eutanásia em Portugal possa ascender a cerca de 4.000 pessoas por ano, tendo em conta o caso da Holanda, com 6.500 casos por ano”.
E também não entende “a voragem, a precipitação” em legislar nesta matéria, dado os partidos e os deputados não estão mandatados para decidir numa matéria como esta complexidade e delicadeza.
“O empenhamento e a urgência” colocada neste debate, aconselhou, deveriam ser colocados pelo parlamento no “cuidado das pessoas em fim de vida e não têm acesso a cuidados paliativos”.
Com a votação na eutanásia, os deputados “irão trair os seus eleitores”, concluiu.
O PCP optou por anunciar o seu sentido de voto contra numa conferência de imprensa, no parlamento, na quinta-feira, e foi a única bancada que optou por não falar à agência Lusa sobre a antecipação do debate.
Na conferência de imprensa, João Oliveira, líder parlamentar comunista, afirmou que a despenalização da eutanásia seria um “passo no sentido do retrocesso civilizacional” e não é “uma questão prioritária” para o país.
“O PCP afirma a sua oposição a legislação que institucionalize a provocação da morte assistida seja qual for a forma que assuma – a pedido sob a forma de suicídio assistido ou de eutanásia -, bem como a eventuais propostas de referendo sobre a matéria”, acrescentou.
Para os comunistas, “a legalização da eutanásia não pode ser apresentada como matéria de opção ou reserva individual” e introduzir na lei “o direito a matar ou a matar-se não é um sinal de progresso, mas um passo no sentido do retrocesso individual, com profundas implicações sociais, comportamentais e éticas”.
O PSD deu liberdade de voto aos seus 89 deputados e é da sua posição que dependerá, em muito, a votação, além dos votos desalinhados do PS, contra os projetos.
“A questão é de consciência e cada deputado terá liberdade de voto para decidir consoante a sua consciência sobre esta matéria tão delicada”, afirmou à Lusa Rubina Berardo, vice-presidente da bancada do PSD
Sem posição formal, o PSD, acrescentou, promete “abordar o debate” em “várias perspetivas”, mas “sempre de maneira serena e tranquila”, preocupada com “o sinal” que o parlamento der “à sociedade portuguesa”.
Rubina Berardo vai votar contra os projetos de lei, e também promete tudo fazer, dentro do seu espaço de argumentação, para que “as leis não passei”.