O negociador-chefe da União Europeia para o ‘Brexit’, Michel Barnier, afirmou recentemente que “todos os cidadãos portugueses” no Reino Unido “devem registar-se” para garantir os seus direitos após a saída da União. “A segurança jurídica dos cidadãos [europeus] a viver no Reino Unido será a ratificação do tratado” de saída daquele país da UE, disse Barnier, numa audição na comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República.
O Reino Unido prometeu garantir os direitos de todos os cidadãos dos outros 27 Estados-membros que residam no país não só na data prevista para a saída oficial da UE, 29 de março de 2019, como até ao final do período de transição, a 31 de dezembro de 2020.
Mas, como referiram os deputados Carlos Gonçalves (PSD), Paulo Pisco (PS) e Pedro Mota Soares (CDS), há muita indefinição e muitas dúvidas quanto ao processo de registo lançado pelo Governo de Londres.
“Há um ponto que interessa aos 400 mil portugueses que é o registo que o Reino Unido quer impor de forma simples, barata e proporcionada. Todos os cidadãos portugueses no Reino Unido devem registar-se”, afirmou o responsável europeu, ouvido na comissão parlamentar a partir das 21:30, pouco depois de aterrar em Lisboa para uma visita que se prolonga até sábado.
Michel Barnier frisou que a garantia a que Londres se comprometeu “é até ao fim da vida” e “extensível aos familiares” e que só com o registo um cidadão ”começa a adquirir direitos”.
“Não vamos aceitar discriminações e vamos exigir a preservação da homogeneidade do Direito em matéria de imigração”, assegurou.
Sobre o caso dos professores, investigadores e estudantes portugueses no Reino Unido, cerca de 24.000 pessoas que manifestam incerteza quanto ao futuro, segundo o deputado Carlos Gonçalves, Michel Barnier assegurou que há instrumentos para estas situações.
“Temos instrumentos de cooperação com países terceiros e vamos usá-los para manter a cooperação com o Reino Unido. Essas são decisões que vão ser tomadas”, afirmou, referindo como exemplos acordos na área da investigação académica ou o programa Erasmus.