Incêndios: “Situação de dramático abandono com escassez de meios e populações entregues a si próprias”

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As centenas de incêndios que deflagraram a 15 de outubro, o pior dia de fogos de 2017, atingiram 27 concelhos da região Centro, provocaram 49 mortos e cerca de sete dezenas de feridos. A comissão afirmou que o panorama vivido naqueles dias traduziu-se “numa situação de dramático abandono, com escassez de meios, ficando as populações entregues a si próprias”.

Os incêndios de 14, 15 e 16 de outubro do ano passado destruíram total ou parcialmente cerca de 800 habitações permanentes, quase 500 empresas e extensas áreas de floresta nos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu. Causaram 49 mortes e e cerca de sete dezenas de feridos. A 49ª vítima, uma mulher com mais de 70 anos, faleceu no passado sábado, 24 de março, no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, onde estava internada desde outubro.
Esta foi a segunda situação mais grave de incêndios com mortos em Portugal, depois de Pedrógão Grande, no distrito de Leiria. A comissão técnica independente já tinha apresentado um relatório quanto aos incêndios rurais de junho na região Centro, em particular o fogo que deflagrou no dia 17 daquele mês em Pedrógão Grande e que se propagou depois a vários concelhos limítrofes. O relatório final dos fogos de junho referia que, apesar de o fogo de Pedrógão ter tido origem em descargas elétricas na rede de distribuição, um alerta precoce poderia ter evitado a maioria das 64 mortes registadas.
Apesar de a contabilização oficial indicar 64 vítimas mortais nos incêndios de junho, há registo de um total de 66 mortos, já que houve ainda registo de uma mulher que morreu atropelada ao fugir das chamas e uma outra que estava internada desde então, em Coimbra, e acabou também por morrer. Deste fogo resultaram ainda mais de 250 feridos.

“Populações entregues a si próprias”

O relatório de análise aos incêndios de outubro de 2017, produzido pela Comissão Técnica Independente (CTI), liderada pelo professor universitário João Guerreiro, integrou 12 peritos e foi entregue no parlamento a 20 de março. O relatório é devastado: considera que o panorama vivido naqueles dias traduziu-se “numa situação de dramático abandono, com escassez de meios, ficando as populações entregues a si próprias”. Segundo o relatório, essa situação de abandono foi sobretudo sentida a 15 de outubro.
O documento, que faz uma análise aos incêndios que deflagraram entre 14 e 16 de outubro último, indica que “por momentos iniciais” foram cumpridas as determinações fixadas nas diretivas. “Mas rapidamente se verificou não haver possibilidade de manter a estratégia teoricamente fixada, sobretudo devido a duas razões: dificuldade de mobilizar forças suficientes perante o número de ignições que se sucediam em áreas de grande dimensão e impossibilidade de dar uma resposta a todos os incêndios por parte dos corpos de bombeiros”, sublinha o relatório. A impossibilidade de dar uma resposta esteve relacionada, refere o documento, com o facto de se estar em outubro e na fase Delta de combate a incêndios em que há “uma capacidade de mobilização limitada”.
Em três dias, mais de 375 incêndios deflagraram em oito distritos do Centro e do Norte do país – Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Viseu e Viana do Castelo – devastadores sobretudo na Guarda e em Viseu, indicou o relatório. Em cada distrito deflagraram centenas de ocorrências, mas são destacadas três dezenas como as mais significativas, tendo em conta critérios como as mortes, a dimensão do incêndio, a existência de população, zonas industriais e matas.

Meios insuficientes

O relatório destaca que os meios disponíveis foram insuficientes para fazer face à escala dos incêndios e que o domínio de grande parte deles coincidiu com as primeiras chuvas, já na noite de dia 16 para dia 17. Em Aveiro, enumera 64 ocorrências de incêndios florestais a 15 de outubro, sendo a principal a de Macieira de Cambra, em Vale de Cambra. Outras ocorrências significativas referidas são as de Ventosa do Bairro, na Mealhada, Águas Boas/Oiã, em Oliveira do Bairro, e Santo André de Vagos, em Vagos, que afetou a zona industrial de Vagos. Braga registou no dia 14 de outubro 23 incêndios florestais e no dia 15 mais 43 novos incêndios, dos quais são destacados seis grandes fogos: um em Santa Lucrécia de Algeriz (Braga), outro em Louredo (Póvoa de Lanhoso), dois em Cabeceiras de Basto, um outro em Vilar da Veiga (Terras de Bouro) e um em Anjos (Vieira do Minho).
Aponta ainda um outro incêndio, reacendimento de um iniciado no dia 12 de outubro, “que teve grande impacto na interface urbano/florestal, com início em Leitões, Guimarães, que entrou rapidamente no concelho de Braga (zona da Falperra, Sameiro e Bom Jesus)”. O distrito de Castelo Branco registou três ocorrências de incêndios florestais no dia 14 de outubro e nove no dia 15. A principal ocorrência verificou-se na freguesia de Figueiredo, concelho da Sertã, e percorreu também o concelho de Oleiros, entrando no distrito de Coimbra via Pampilhosa da Serra.
O distrito de Coimbra registou cinco incêndios florestais a 14 de outubro e 23 no dia 15, sendo a principal ocorrência a de Vilarinho (Lousã), “que concorre para que se constitua como o maior incêndio florestal registado em Portugal desde que há registos”, ao percorrer vários concelhos do distrito de Coimbra e ao atingir vários concelhos do distrito de Viseu.
No entanto, o incêndio registado em 15 de outubro em Arganil, considerado como o reacendimento de um fogo ocorrido a 6 de outubro, é o “que acaba por ter grande impacto no concelho de Oliveira do Hospital provocando um significativo número de vítimas mortais”, salientou a equipa técnica. Uma outra ocorrência significativa foi a de Quiaios/Figueira da Foz, que atingiu três concelhos do distrito de Coimbra e os concelhos de Vagos e de Oliveira do Bairro (Aveiro).

Havia soluções para “minimizar” o incêndio

Os especialistas concluíram ainda que falhou a capacidade de “previsão e de programação” para “minimizar a extensão do incêndio” de outubro de 2017. “Era possível encontrar soluções prévias de programação e de previsão que pudessem ter amenizado o que foi a expansão do incêndio”, afirmou João Guerreiro, o presidente da comissão, em declarações aos jornalistas, no parlamento.
Apesar de admitir que, “a partir de certa altura, não era possível dominar aquele incêndio”, João Guerreiro advertiu que havia “instrumentos e capacidade para minimizar aquilo que foi extensão do incêndio”, sublinhando existirem previsões meteorológicas a alertar para condições de temperatura elevadas e vento.
Questionado sobre se existiram ou não falhas das autoridades no combate às chamas, como foi indicado no relatório quanto os incêndios de junho, em Pedrógão Grande, distrito de Leiria, o presidente da comissão não foi explícito, mas admitiu que as considerações feitas se mantêm. “Muitas das recomendações (relativas os incêndios) de Pedrogão, voltam a repetir-se neste relatório”, afirmou, sublinhando que “muitas das considerações estão vigentes”.
João Guerreiro relembrou que a estrutura da Proteção Civil, depois alterada, era ainda a mesma dos acontecimentos de Pedrógão, entretanto alterada após a vaga de fogos do ano passado que fizeram mais de 100 mortos. O presidente da comissão admitiu que o incêndio de 14, 15 e 16 de outubro “foi um episódio muito severo”. “Mas temos capacidade de antecipação e previsão, capacidade de planeamento que não foram esgotadas nesses momentos prévios”, insistiu ainda o ex-reitor.
E aconselhou, como já fizera no relatório quanto a Pedrógão Grande, que tem que haver das autoridades, como a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), “uma flexibilidade para ter meios de previsão e combate em qualquer época do ano”, embora “tendo em conta as condições meteorológicas concretas de cada época”. “Isso é possível prever”, acrescentou.

O que defendem os especialistas

A comissão técnica independente que analisou os incêndios de outubro de 2017 defende a criação de uma unidade de missão para reorganizar os corpos de bombeiros, tendo em conta as vulnerabilidades existentes, que se vão agravar no futuro.
“Seria importante que se criasse uma unidade de missão para a elaboração de proposta de reorganização estrutural do setor operacional de bombeiros”, propõe o relatório. A comissão técnica independente considera que se torna “inadiável proceder a uma ponderada e esclarecida análise à respetiva capacidade de resposta, dadas as evidências manifestadas na generalidade dos concelhos do país”, uma vez que os corpos de bombeiros são, em muitos casos, “a única entidade de proximidade no âmbito da proteção e socorro”.
A “definição de perfis funcionais e modelos de qualificação e recrutamento dos cargos de comando”, “estabelecimento de carreiras profissionais”, “identificação do modelo de financiamento da estrutura de socorro confiado a bombeiros” e “incorporação de conhecimento técnico e científico” são outros objetivos da unidade proposta.
Defende ainda a revisão da estrutura do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e um reforço de meios nesta entidade. A CTI afirma que a monitorização do ICNF às ações planeadas nas Redes de Defesa da Floresta Contra Incêndios (RDFCI), ao nível municipal e distrital, é “relativamente inconstante, em função dos recursos disponíveis para as diversas tarefas e prioridades de serviço”.
Os especialistas referem também que a Guarda Nacional Republicana (GNR) tem de intensificar o patrulhamento nos locais com forte concentração de ocorrências de incêndio, sobretudo durante o período crítico. Não deve também permitir que “ocorram transgressões flagrantes”, como queimadas e lançamento de foguetes, adianta o documento.
O relatório indica ainda que a rede nacional de postos de vigia, da responsabilidade da GNR, deve ser “ativada sempre que exista maior probabilidade de ocorrência de incêndios e sobretudo quando seja previsível que estas tenham potencial de grande incêndio florestal, sobretudo em áreas de menor densidade populacional e de reduzida visibilidade pela população”. Propõe que as guarnições dos postos de vigia recebam formação sobre comportamento de fogo que lhes permita identificar por indicadores simples o comportamento a eles associado.

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