O presidente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua (Camões, I.P.) afirmou no parlamento que a receita proveniente da propina cobrada no Ensino Português no Estrangeiro é “fundamental” para a oferta do sistema paralelo de língua portuguesa.
Numa audição na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Luís Faro Ramos referiu que essa verba suporta custos como a formação de professores ou aquisição de manuais em língua portuguesa para a rede não oficial apoiada pelo Camões, I.P. em vários países.
O diplomata revelou que a propina rende anualmente um pouco mais de um milhão de euros e “hoje em dia serve para sustentar despesas que são direcionadas para o funcionamento do ensino do português no estrangeiro”, cita a agência Lusa.
Esclareceu ainda que a propina, em 2013 pelo anterior Governo (PSD/CDS-PP), “só é devida no ensino paralelo, mas não no ensino integrado nem complementar” e é “uma receita própria do Instituto neste momento”.
“Não tendo nós uma outra opção orçamental para desenvolver a atividade de formação e compra de manuais, etc., nós utilizamos, e penso que utilizamos bem, essa receita para reinvestir no funcionamento das coordenações do ensino do português no estrangeiro”, afirmou o presidente do Camões, I.P.
A verba é utilizada, nomeadamente, na aquisição de manuais, formação de professores, certificação das aprendizagens ou outras medidas de qualificação da rede, como aquisição de bibliotecas escolares ou atividades culturais, indicou ainda Luís Faro Ramos.
O responsável referiu que há situações em que os alunos não pagam a totalidade do valor, por exemplo, em caso de desemprego de encarregados de educação, e comentou que este pagamento “acaba por funcionar positivamente em termos da assiduidade do aluno”.
Críticas à propina
Na sua intervenção, a deputada comunista Carla Cruz reiterou que a cobrança da propina no estrangeiro “viola o princípio constitucional da obrigação do Estado de assegurar o ensino do português às comunidades portuguesas”.
“Contrariamente a outros, o PCP é consequente e já apresentou diversas propostas para revogar” a propina, disse a deputada, que questionou o presidente do Camões, I.P. sobre “relatos de atrasos de entrega dos manuais escolares”.
A razão, respondeu Luís Faro Ramos, é o atraso no pagamento das propinas, pelo que os manuais “são entregues de acordo com a disponibilidade financeira para os adquirir”.
Pelo Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares criticou o que disse ser “o entrave financeiro, material, económico para o acesso ao ensino ao português”, que cria “uma situação de desigualdade” face a crianças que estudam em Portugal, além de representar “um desprestigio para os nossos emigrantes”.
Já o deputado do PSD Carlos Gonçalves comentou que se “a austeridade justificou a propina, certamente a austeridade mantém-se, porque a propina continua”.
Durante a audição, Faro Ramos afirmou como um “objetivo estratégico” de Portugal a adoção da língua portuguesa como língua oficial das Nações Unidas, sendo para tal necessário “dedicar mais recursos à tradução e formação de tradutores”, além de “mobilizar os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, envolvendo nomeadamente o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP, organismo da CPLP sedeado em Cabo Verde).
“Deve ser um objetivo da CPLP, se for só um objetivo português, não tem hipótese de vingar”, afirmou.
O responsável do Camões deixou algumas novidades sobre iniciativas para aumentar a visibilidade do instituto, como a intenção de traduzir o portal na Internet também para mandarim e espanhol e o lançamento, já este mês, do ‘Camões dá que falar’, um ciclo de conversas informais, a realizar mensalmente, com oradores convidados sobre as áreas de atuação do organismo: cooperação, língua e cultura.
A primeira destas conversas está marcada para o próximo dia 25, nas instalações do Camões, com o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros socialista, Luís Amado.
