Em janeiro o salário mínimo vai aumentar de 557 para 580 euros, mas sem acordo dos parceiros sociais.
Segundo o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, tal não foi possível devido sobretudo às exigências das confederações patronais, que considerou serem “impossíveis de satisfazer”.
Em causa estava a exigência das confederações patronais em manterem inalterada a legislação laboral, “algo que não pode ser pedido a um Governo”, frisou o ministro.
“Estamos disponíveis para assumir compromissos, mas nunca sob uma pressão desta natureza”, afirmou Vieira da Silva.
O ministro referiu que as confederações patronais exigiram uma redução das contribuições para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) “de 100 para 20” em termos relativos, o que para o Governo “não parece ser possível aceitar”.
Vieira da Silva disse, porém, que estará disponível a negociar alterações no que respeita à gestão e equilíbrio do FCT, bem como a discutir medidas de simplificação tributária para as empresas.
A discussão deverá ocorrer no primeiro trimestre de 2018.
Reivindicação excessiva
Para o governante, embora não tenha havido acordo, “houve maior tranquilidade” este ano em torno do aumento do salário mínimo.
“Seria mais importante para o país” se tivesse havido acordo, “mas não houve qualquer rutura nem ninguém está zangado com ninguém”, defendeu o ministro.
Segundo Vieira da Silva, a proposta das confederações patronais que “congelava a legislação laboral” é “uma reivindicação claramente excessiva”.
Em causa está “a intenção do Governo de melhorar a negociação coletiva” e a “redução da segmentação do mercado de trabalho”, matérias que serão negociadas na concertação social em 2018.
O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal considerou a “reunião inconclusiva” e lembrou que há matérias que estão no acordo de 2017 por cumprir, defendendo que “não havia qualquer acordo para assinar”, mas uma adenda ao atual.
“O acordo está assinado”, considerou António Saraiva, referindo-se ao documento acordado em janeiro deste ano entre os parceiros, com exceção da CGTP.
Por sua vez, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços, Vieira Lopes, considerou que a falta de acordo era “um desfecho inevitável”, uma vez que “não houve qualquer resposta” às exigências das confederações empresariais.
Para o secretário-geral da CGTP “o Governo percebeu que não pode continuar a ceder às confederações patronais” na negociação do salário mínimo.
Quanto ao valor de 580 euros, Arménio Carlos considerou o “montante insuficiente” e disse que a CGTP irá lutar para que os 600 euros sejam uma realidade nas empresas através da negociação coletiva.
