O primeiro-ministro indigitou Eduardo Cabrita para ministro da Administração Interna, após a demissão de Constança Urbano de Sousa. A tomada de posse está marcada para o próximo sábado, 21 de outubro, às 9h, no Palácio de Belém.
Eduardo Cabrita deixa o cargo de ministro-Adjunto para assumir a pasta do Ministério da Administração Interna, substituindo Constança Urbano de Sousa que ontem se demitiu. Pedro Siza Vieira foi escolhido para o substituir como ministro Adjunto
Eduardo Cabrita terá como uma das ações prioritárias a reestruturação na área da Proteção Civil. Tido como próximo de António Costa, e Ministro-Adjunto desde 2015, Eduardo Cabrita tinha até agora neste Governo a tutela das autarquias e coordenava o processo de descentralização de competências, além de ser também da sua responsabilidade o acolhimento e integração dos refugiados em Portugal.
O novo titular da pasta da Administração Interna já desempenhou funções governativas em outros executivos socialistas. Foi secretário de Estado adjunto quando António Costa exerceu o cargo de ministro da Justiça, no último Governo liderado por António Guterres, tendo depois voltado às funções de governante no primeiro Governo liderado por José Sócrates, como secretário de Estado Adjunto e da Administração Local.
Na última legislatura, entre 2011 e 2015, Eduardo Cabrita presidiu à Comissão de Orçamento e Finanças e Administração Pública e, numa das reuniões da mesma comissão parlamentar, enquanto presidia aos trabalhos, protagonizou um episódio juntamente com então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que invadiu as redes sociais e ficou conhecido como a “luta pelo microfone”. Sentados lado a lado, os dois envolveram-se numa troca de argumentos que acabou com um “braço de ferro” por causa do microfone.
Na anterior legislatura pertenceu ainda às comissões parlamentares de Negócios e Comunidades Portuguesas e à de Defesa Nacional.
Reconhecido como um dos mais proeminentes dirigentes socialistas de Setúbal, círculo eleitoral por onde foi várias vezes eleito deputado nas listas do PS, Eduardo Cabrita foi também candidato a presidente da Federação Distrital do PS/Setúbal, em junho de 2012, mas não foi eleito, além de ter sido presidente da Assembleia Municipal do Barreiro entre 2002 e 2006.
“Dimensão e experiência política”
Nas reações a esta nomeação, o presidente da Liga de Bombeiros Portugueses, Jaime Marta Soares, afirmou que o Ministério da Administração Interna estava a precisar de alguém com “dimensão e experiência política”, considerando Eduardo Cabrita um homem de “grandes decisões”.
O presidente da Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais, Fernando Curto, considerou, por seu lado, uma “boa escolha” o nome de Eduardo Cabrita para a pasta da Administração Interna.
Já a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) esperam que o próximo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, “venha com vontade de resolver os problemas” dos profissionais da guarda, esperando “peso político” no Governo e não “promessas vãs”.
Para o presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP-PSP), Mário Andrade, o novo ministro da Administração Interna devia ser alguém fora do atual Governo, referindo que teme que sejam mantidas “as mesmas linhas orientadoras”. Quanto ao presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SinSEF), Acácio Pereira, considera Eduardo Cabrita um ministro “com peso político”, de quem espera uma mudança “na indefinição” que é o Ministério da Administração Interna.
Nas reações políticas, a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, desvalorizou as mudanças no Governo, considerando que “não têm qualquer novidade” e insistindo que António Costa “não tem condições” para se manter no cargo de primeiro-ministro.
A ministra da Administração Interna afirmou na carta de demissão enviada ao primeiro-ministro que pediu para sair de funções logo a seguir à tragédia de Pedrógão Grande, dando tempo a António Costa para encontrar quem a substituísse. Contudo, o primeiro-ministro só agora aceitou o pedido de demissão, depois de terem morrido, pelo menos, 42 pessoas nos incêndios que deflagraram em Portugal entre domingo e segunda-feira.
BIOGRAFIA
Eduardo Cabrita nasceu no Barreiro em 1961. Licenciado em Direito, menção de Ciências Jurídico-Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1979-84), foi docente nas disciplinas de Finanças Públicas e de Direito Fiscal na Faculdade de Direito de Lisboa entre 1982 a 1988. Foi ainda docente na Faculdade de Direito da Universidade de Macau em 1988 e 1990.
É Inspetor de Finanças do quadro da Inspeção-Geral de Finanças desde 1985, atualmente com a categoria de Inspetor de Finanças Superior.
Foi adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Administração Autárquica no IX Governo Constitucional em 1984 e 1985 e adjunto do secretário-Adjunto para a Justiça do Governo de Macau em 1988 e 1989.
Entre 1999 e 2002 foi secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça no XIV Governo Constitucional e secretário de Estado Adjunto e da Administração Local no XVII Governo Constitucional, entre 2005 e 2009, e deputado à Assembleia da República entre 2002 e 2005 e entre 2009 e 2015.
