São 520 os portugueses que podem ser deportados nos EUA, devido à decisão do Presidente norte-americano de terminar o programa que protege pessoas levadas ilegalmente para o país, em crianças. O alerta é do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
“Podemos afirmar que o número de portugueses abrangidos pelo DACA (‘Deferred Action for Childhood Arrivals’ ou seja Ação Diferida para Imigração Infantil) totaliza 0,1% do total, cifrando-se nos 520 cidadãos, segundo dados oficiais da administração americana (datados de setembro de 2017)”, referiu à agência Lusa José Luís Carneiro.
O anúncio, por parte da Administração norte-americana, da suspensão, gradual, do DACA, marca apenas o início de um processo legislativo que poderá prolongar-se até março de 2018 e envolverá os poderes legislativo e executivo norte-americanos em matéria de imigração, especificou o secretário de Estado. “Assim, não são neste momento claros os efeitos práticos da posição do Governo norte-americano”, acrescentou. O programa, que foi lançado em 2012 por Barack Obama, permite a jovens que foram levados para os EUA em crianças de forma ilegal receberem proteção contra deportação, autorização de trabalho e número de segurança social. Neste momento, perto de 800 mil pessoas usufruem das suas proteções, o que lhes permitiu ir para a universidade, trabalhar de forma legal, visitar o país de origem e ter carta de condução. As únicas diferenças destas pessoas para um cidadão norte-americano é que não têm passaporte, não podem votar e correm risco de deportação caso cometam algum crime.
José Luís Carneiro apontou ainda que “não tem havido perguntas e pedidos de informação a respeito desta temática por parte dos cidadãos, junto dos Serviços Consulares portugueses” nos EUA. No entanto, salientou que o Ministério dos Negócios Estrangeiros, designadamente através da sua rede diplomática e consular, continua a seguir “com o máximo cuidado e atenção quaisquer desenvolvimentos que possam ainda assim vir a afetar cidadãos portugueses ou luso-descendentes”.
O prazo para os imigrantes abrangidos pelo programa que os protegia da deportação renovarem vistos de trabalho terminou a 5 de outubro. A partir de agora, nenhum dos cerca de 800 mil imigrantes chegados aos EUA enquanto crianças e que podiam trabalhar ou tirar a carta de condução, poderá fazê-lo, além de enfrentarem a deportação. Só imigrantes cujos vistos expirem antes de 05 de março de 2018 podem candidatar-se à renovação e aqueles cujos vistos expiram a partir de 06 de março já não poderão fazê-lo.
Consequências incertas
Ainda são incertas as consequências para os cidadãos portugueses da decisão de Donald Trump de terminar o programa que protege pessoas levadas ilegalmente para o país, em crianças, reconheceu o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. “Só depois da discussão que irá ocorrer no âmbito do processo legislativo por parte das autoridades norte-americanas é que teremos condições de saber se, destes 520, todos terão condições para ficar nos EUA ou se haverá partes deste grupo que não terão condições para ficar nos EUA”, disse José Luís Carneiro em Londres, à margem de uma visita de dois dias.
O secretário de Estado frisou ser importante não confundir cidadãos ilegais com indocumentados, pois estes possuem contribuições para os regimes de segurança social e fiscal do país e mesmo assim não possuirem documentos relacionados com a administração da imigração. “Só depois da discussão que irá ocorrer no âmbito do processo legislativo por parte das autoridades norte-americanas é que teremos condições de saber se, destes 520, todos terão condições para ficar nos EUA, ou se haverá partes deste grupo que não terão condições para ficar nos EUA”, enfatizou.
Os processos, comentou, deverão apurar se os cidadãos têm habitação, família, atividade profissional e condições financeiras para se sustentarem. “Os serviços consulares e diplomáticos do Estado Português estão disponíveis para receber e ajudar estes cidadãos caso, venham a ter necessidade, no diálogo com as autoridades norte-americanas. Até agora não houve pedidos de informação ou apoio”, garantiu José Luís Carneiro.
O secretário de Estado lembrou que existem regras do direito internacional que regulam a repatriação estrangeiros e que nos últimos anos tem existido uma redução positiva do número de deportações dos diferentes países para Portugal, incluindo os EUA. Em 2011, indicou, o número de deportações para Portugal ascendeu às 331, das quais 126 com origem nos EUA, enquanto que em 2016 o total de portugueses deportadas dos EUA se ficou pelos 56, num total de 474 deportações.
