A Campanha Internacional para a Abolição das Armas Nucleares dedicou o prémio Nobel da Paz, aos “esforços incansáveis” de muitos milhões de cidadãos contra o uso de armas nucleares e aos sobreviventes dos atentados atômicos de Hiroshima e Nagasaki e vítimas de explosões de testes nucleares em todo o mundo.
“É uma grande honra ter recebido o Prêmio Nobel da Paz para 2017 como reconhecimento pelo nosso papel na adoção do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares”, referem os responsáveis pela Campanha Internacional para a Abolição das Armas Nucleares (ICAN, em inglês) num comunicado divulgado após terem conhecimento da atribuição do Nobel da Paz àquela organização.
O Comité dos Prémios Nobel anunciou esta manhã a atribuição do Nobel da Paz à ICAN, “pelo seu trabalho de chamar a atenção para as catastróficas consequências humanitárias do uso de quaisquer armas nucleares, e pelos seus esforços inovadores no sentido de conseguir uma proibição de tais armas, baseada em tratados (internacionais)”. A ICAN é uma aliança de organizações não-governamentais de 100 países e desenvolve iniciativas em prol da eliminação de armamento nuclear em todo o mundo.
Homenagem a ativistas e a vítimas
No comunicado, a ICAN dedica o prémio aos “esforços incansáveis” de muitos milhões de ativistas e cidadãos em todo o mundo, que desde o início da era atómica “protestaram fortemente contra as armas nucleares, defendendo que estas não servem um propósito legítimo e devem ser banidas para sempre da face da Terra”.
O Nobel da Paz é dedicado também “aos sobreviventes dos atentados atômicos de Hiroshima e Nagasaki” (Japão), no final da II Guerra Mundial e “às vítimas de explosões de testes nucleares em todo o mundo”. A ICAN afirma que os “testemunhos impressionantes (das vítimas) e defesa inabalável (dos ativistas) foram fundamentais para garantir este acordo histórico” sobre a Proibição de Armas Nucleares.
Um Tratado histórico, mas não unânime
O Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares foi adotado a 7 de julho deste ano, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, com o apoio de 122 países. No dia da votação, a Holanda votou contra e Singapura absteve-se. O acordo só se aplica aos países signatários.
O Tratado proíbe todas as atividades relacionadas com armas nucleares, tais como desenvolver, testar, produzir, fabricar, adquirir, possuir ou armazenar armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares, bem como o uso ou ameaça de uso dessas armas. “Oferece uma alternativa poderosa e muito necessária a um mundo onde as ameaças de destruição maciça têm a possibilidade de prevalecer e onde, de fato, estão a crescer”, defende a ICAN sublinhando que a partir da mobilização das pessoas em todo o mundo, a ICAN tem trabalhado “para acabar com a arma mais destrutiva já criada – a única arma que representa uma ameaça existencial a toda a humanidade”.
Desde o dia 20 de setembro, o Tratado está aberto à assinatura de todos os Estados-membros, na sede da ONU, em Nova York, e entrará em vigor 90 dias depois de ter sido ratificado por pelo menos 50 países. Assim que o Tratado entrar em vigor, outras nações podem juntar-se a ele em qualquer altura.
Nenhum dos nove países com armas nucleares: Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França, Israel, China, Índia, Paquistão e Coreia do Norte, participou nas negociações. Até o Japão, único país alvo de um ataque atómico (em 1945), boicotou as negociações, assim como a maioria dos países da NATO, incluindo Portugal, que votou contra a resolução da Assembleia Geral da ONU em 2016 – a qual estabeleceu o mandato para que as nações negociassem o tratado. “(Portugal) defende que as armas nucleares dos EUA são essenciais para sua segurança”, lê-se nas informações sobre a postura de cada país acerca do Tratado, disponibilizadas para ICAN no seu site.
No comunicado acerca divulgado da atribuição do Nobel da Paz, a ICAN defende ser equivocada e perigosa a crença de alguns governos “de que as armas nucleares são uma fonte legítima e essencial de segurança”. Essa postura, segundo a ICAN, não só incita à proliferação (de armas nucleares) como prejudica o processo de desarmamento. “Todas as nações devem rejeitar essas armas completamente – antes que sejam usadas novamente”, alerta.
Oficialmente criada em 2007, em Viena, à margem de uma conferência internacional sobre o Tratado sobra a Não Proliferação de Armas Nucleares, a ICAN tem reunido na sua causa ativistas de todo o mundo, mas também celebridades. Entre estes estão o arcebispo anglicano sul-africano Desmond Tutu e o Dalai Lama, que já foram prémio Nobel da Paz, nomeadamente em 1984 e 1989.
A ICAN sucede no galardão ao presidente colombiano, Juan Manuel Santos, distinguido em 2016 pelos seus esforços na restauração da paz na Colômbia. A entrega do prémio realiza-se a 10 de dezembro em Oslo.
Ana Grácio Pinto
