O GDEC tem como objetivo fundamental a prestação de apoio consular, em situações de emergência, aos cidadãos nacionais que se encontram no estrangeiro, em trabalho ou em turismo.
Não sendo um dos grandes países de emigração, como o México ou a Índia, com mais de 11 milhões de emigrantes cada, Portugal era, em 2015, o 27º país do mundo com mais emigrantes, revela o Relatório da Emigração 2015. Na Europa, apenas sete países tinham populações emigradas mais numerosas, mas se compararmos o número de emigrantes pela população do país de origem, o país subia várias posições na hierarquia.
Com uma taxa de emigração de 22,3%, Portugal era, neste indicador, o 12º país do mundo com mais emigrantes e o segundo país da União Europeia (UE) com mais emigrantes em percentagem da população – e o primeiro considerando apenas os países com mais de um milhão de habitantes.
Estes mais de 20% da população que vivem no estrangeiro são o ‘público alvo’ do Gabinete de Emergência Consular (GEC), um serviço da Direção de Emigração da DGACCP (Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas).
Em 2015, o GEC acompanhou cerca de 100 situações de crise relacionadas com cidadãos portugueses no estrangeiro, como revelou o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas na apresentação do Relatório da Emigração 2015, em finais de dezembro último. “Estamos a falar de atentados, acidentes rodoviários e ferroviários” entre outros casos, explicou José Luís Carneiro.
Casos como um acidente grave com um navio pesqueiro que terminou em naufrágio ao largo de Dover, Inglaterra, e que entre os tripulantes contava com um pescador português, ou ainda duas situações rapto ocorridas em Moçambique, a uma mulher e a um homem de nacionalidade portuguesa que foram libertados após o pagamento dos respetivos pedidos de resgate.
Tendo como objetivo fundamental a prestação de apoio consular, em situações de emergência, aos cidadãos nacionais que se encontram no estrangeiro, a residir ou em turismo, o GEC acompanha também cidadãos nacionais presos. Em 2015, prestou apoio “178 cidadãos que foram detidos” e acompanhou “perto de dois mil cidadãos reclusos em todo o mundo”, revelou José Luís Carneiro. “Os serviços acompanharam ainda a deportação para Portugal de 460 cidadãos – 276 da União Europeia e Suíça e 184 do resto do mundo, disse ainda o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, sublinhando que “em muitas circunstâncias, é a DGACCP que adianta os pagamentos para que possam regressar ao seu país”.
“Pela sua natureza e horário de funcionamento, o GEC é, muitas vezes, chamado a intervir nas mais variadas situações de crise, prestando esclarecimentos ou reencaminhando para os serviços geralmente promovendo a ligação entre os utentes, as famílias e os postos consulares e ajudando a encontrar soluções para os problemas”, destaca ainda uma informação veiculada no Relatório da Emigração 2015.
Emigração temporária
A aplicação ‘Registo Viajante’, que a Secretaria de Estado das Comunidades acaba de lançar e que vem complementar o serviço prestado pelo GEC, tem nas comunidades portuguesas um dos seus públicos alvo. Funciona como uma espécie de ‘112 internacional’, pois além de dizer às autoridades onde se encontram esses portugueses, ainda permite enviar mensagens com pedidos de apoio diverso. E dentre estes potenciais utilizadores desta ferramenta estão os que integram a chamada emigração temporária.
Na apresentação do Relatório da Emigração 2015, José Luís Carneiro alertou que se por um lado há uma emigração de longa duração e consolidada, “nomeadamente transcontinental”, há uma emigração recente, “de 2011 a 2015” que integra uma percentagem “cada vez maior” de portugueses que emigram de forma temporária.
“Dados complementares do Instituto Nacional de Estatística, mostram que cerca de 18 por cento das saídas regressam ao país em períodos inferiores a um ano”, revelou o governante, acrescentando que em função desta nova realidade, o Governo tem priorizado “encontrar um conjunto de soluções de política que procurem corresponder a estes múltiplos desafios”.
Ato único de inscrição consular
A 29 de dezembro do ano passado, durante a conferência de imprensa de apresentação do Relatório da Emigração 2015, José Luís Carneiro destacava a “modernização consular” como uma das principais metas do Governo para 2017, num processo que inclui a “estagnação da perda de recursos (na rede consular) iniciada, segundo afirmou, em 2016, e a recuperação da “capacidade de resposta dos serviços consulares”.
Nessa área, a grande novidade para 2017 será o Ato Único de Inscrição Consular, quepretende permitir aos emigrantes portugueses, inscrever-se nos consulados apenas uma vez, sendo desnecessários novos registos caso mudem de residência, uma medida que pretende economizar esforço aos utentes e funcionários consulares.
“Está em curso um processo de migração de dados de toda a rede consular que vai evitar que cada português que se desloque nas diferentes jurisdições consulares, tenha que procedr a nova inscrição consular”, explicou o titular da pasta das Comunidades Portuguesa.
Destacou ainda que este novo processo irá dar também “outra fiabilidade aos números dos relatórios da Emigração”, já que hoje em dia “é muito possível que tenhamos nos postos consulares – que acabam por ser uma fonte de informação para esses relatórios – múltiplas inscrições relativas ao mesmo português que se tenha deslocado, por exemplo, de Espanha para França, ou dentro das próprias jurisdições consulares francesas”.
O ato único de inscrição consular deverá estar disponível “até ao fim de 2017” para “evitar esta duplicação de inscrições consulares”, avançou José Luís Carneiro.
Para 2018, o Governo pretende disponibilizar aos portugueses no estrangeiro o acesso “a um conjunto de informações e procedimentos administrativos por via online, evitando a deslocação de muitos portugueses aos seus serviços consulares, sempre que não seja exigida a presença física dos mesmos”.
Outra novidade para 2017 é a inauguração de novos Espaços do Cidadão, depois da abertura de um destes serviços no Consulado-geral de Portugal em Paris, no ano passado. Este ano, está prevista a abertura de um Espaço do Cidadão junto do Consulado-geral de Portugal em São Paulo e deverão ser abertos dois outros espaços do Cidadão em Londres e em Bruxelas, ainda em 2017.
José Luís Carneiro explica que este serviço permite que “pela cooperação de dez departamentos do Estado, possamos levar serviços da Administração Pública a portugueses que se encontram fora de Portugal”. Em Paris, o Espaço do Cidadão disponibiliza um conjunto de 60 serviços da Administração Pública, 50 deles gratuitos.
Ana Grácio Pinto
