Um concurso para adidos diplomáticos e novos funcionários consulares é uma das novidades relacionadas com a rede consular portuguesa em 2017, revelou o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas ao ‘Mundo Português’.
José Luís Carneiro considera mesmo que este seja “o aspeto mais importante relativamente à rede consular e diplomática”: o lançamento de um concurso para 35 adidos e para 57 novos funcionários, que já foi assumido pelo ministro dos Negócios Estrangeiros no Parlamento. “É um esforço de reposição de níveis de pessoal indispensáveis para conseguirmos corresponder às legítimas expectativas dos portugueses que vivem e trabalham e investem fora”, afirmou o titular da pasta das Comunidades Portuguesas em declarações à margem da apresentação do Relatório da Emigração 2015, que teve lugar no Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Outra novidade será a abertura de um Espaço do Cidadão junto do Consulado-geral de Portugal em São Paulo. Esta será a segunda estrutura a inaugurar, depois da abertura de um espaço em Paris, no ano passado. Além daquele consulado no Brasil, está prevista a abertura de outros dois outros espaços do Cidadão – em Londres e em Bruxelas – ainda em 2017.
O Espaço do Cidadão disponibiliza, num único balcão, variados serviços de diversas entidades. Oferece ainda ao cidadão um atendimento digital assistido, que lhe permite conhecer as várias opções disponibilizadas pelos serviços online.
Em Paris, onde já está a funcionar nas instalações do Consulado-geral de Portugal na capital francesa, oferece entre outros serviços: a alteração de Morada na Carta de Condução; a segunda Via (duplicao) e a revalidaçãp da Carta de Condução, tanto para maiores como para menores de 70 anos; a substituição da carta de condução por alteração de morada, elementos ou restrições; pedidos de pensão de viuvez, de prestações por morte, de Rreembolso de despesas de funeral, de subsídio de funeral; Certidões Paroquiais; impressão de documentos para pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), do Imposto Único de Circulação (IUC) ou de Dividas Fiscais; pedido de cadernetas prediais; Confirmação de alteração de morada no Cartão do Cidadão.
Inscrição única nos consulados
Outra medida apontada para entrar em funcionamento até ao fim de 2017 é o ato único de inscrição consular, que vai permitir aos emigrantes portugueses inscreverem-se nos consulados apenas uma vez, sendo desnecessários novos registos caso mudem de residência. O sistema deverá entrar em funcionamento depois de concluído o processo, já em curso, “de migração de dados de todos os postos consulares para uma base de dados centralizada em Lisboa”, explicou José Luís Carneiro. “Vai evitar não apenas o esforço de cada português, sempre que se desloca de jurisdição, de proceder a uma nova inscrição e também economizar esforço dos funcionários que teriam sempre que proceder a uma nova reinscrição, sempre que houvesse uma mudança de domicílio da parte desses portugueses”, defende.
Mais consulados honorários?
Por outro lado, a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas poderá vir a criar seis novos consulados honorários. Neste momento decorre uma fase “de avaliação das atribuições e competências”, no sentido de verificar os que “podem eventualmente ter um reforço de poder, de competências, nomeadamente registo e notariado”, revelou o governante ao ‘Mundo Português’.
José Luís Carneiro disse que está em processo de avaliação, a criação de seis novos consulados honorários estando outros também em avaliação, processo que passa por uma “leitura global de toda a rede, desde a rede consular de carreira até à rede de honorários”. “Depois, em função da atribuição de funções de representação, ou de funções sociais, ou outras mais económicas, assim (será tomada) a decisão de abrir, ou não (consulados honorários)”, afirmou, referindo porém que a tutela poderá, por outro lado, “proceder ao encerramento” de consulados honorários que estejam “sem o devido funcionamento” ou que “não correspondam ao conjunto das atribuições que lhes foram conferidas pelo Estado português”. “Nessa avaliação está não apenas a abertura de novos, a designação de alguns que estão criados mas cujos titulares ainda não foram nomeados e também a avaliação da atribuição ou não, de poderes reforçados a alguns desses consulados honorários”, explicou o titular da pasta das Comunidades.
Outra medida, neste caso a continuar, já que começou a ser implementada em 2016, será a mobilização para postos consulares, de alguns diplomatas – “como aconteceu em Londres e Paris, onde colocamos um cônsul-geral adjunto, e em Bruxelas, onde colocamos um número dois da embaixada”, exemplificou.
O objetivo é mobilizar diplomatas para funções consulares, “tendo em vista reforçar os postos onde ocorre uma maior procura e onde os fluxos têm vindo a crescer de forma significativa”, concluiu.
Ana Grácio Pinto
