Casais do mesmo sexo já podem adotar

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Foi aprovado em Assembleia da República a adoção por casais do mesmo sexo. Os diplomas do PS, Bloco de Esquerda, Verdes e PAN foram ao final desta manhã aprovados no Parlamento por toda a esquerda. A direita acabou por se dividir com 19 deputados a votarem a favor. Com a aprovação desta iniciativa são eliminadas as restrições impostas na lei 7/2001 e na lei 9/2010, respetivamente, à adoção de crianças por casais homossexuais, quer seja em união de facto ou casados com cônjuges do mesmo sexo. A possibilidade é ainda alargada à figura do apadrinhamento civil de menores.

Esta é já a quarta tentativa, da aprovação da lei de adoção de casais do mesmo sexo, após as três últimas terem sido reprovadas na anterior legislatura, onde PSD e CDS tinham maioria absoluta. Foi há dois anos que a então maioria PSD/CDS-PP chumbou os projetos do BE e do PEV e o PCP acabou por abster-se. Este dia ficou também marcado pela aprovação de um diploma apresentado pela deputada do PS Isabel Moreira para consagrar a possibilidade da coadoção aos casais homossexuais, ou seja, a adoção do filho do cônjuge. No entanto, este último projeto ficou em suspenso pela iniciativa de deputados membros da JSD, que propuseram um referendo sobre o tema, proposta aprovada no dia 17 de janeiro de 2014, com os votos do PSD e a abstenção do CDS-PP.A proposta de referendo viria, no entanto, a ser rejeitada pelo Tribunal Constitucional, em março daquele ano. Um mês depois, o diploma proposto pelo PS acabaria rejeitado em votação final global, por cinco votos de diferença.

Nas galerias do Parlamento encontravam-se algumas dezenas de ativistas homossexuais que assinalaram com aplausos o tão esperado resultado das votações neste momento histórico da política portuguesa.

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