O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de Lisboa decidiu hoje manter o ex-primeiro-ministro José Sócrates em prisão preventiva.
Segundo uma nota do TCIC, foi proferido despacho de reapreciação da medida de coação aplicada ao arguido José Sócrates, no qual o juiz decidiu manter o arguido sujeito à medida de coação em que se encontrava, prisão preventiva
“Após a promoção do MP [Ministério Público] de substituição da prisão preventiva por obrigação de permanência na habitação, com vigilância eletrónica, o arguido opôs-se à implementação dos mecanismos inerentes à vigilância eletrónica, que carecia do seu consentimento, em pronúncia escrita remetida ao tribunal”, refere o TCIC.
Adianta o TCIC que o MP, notificado da posição do arguido, propôs então a manutenção da medida de prisão preventiva, pelos motivos invocados – perigo de perturbação do inquérito, da recolha e da conservação da prova -, tendo o TCIC acolhido a proposta, mantendo José Sócrates em prisão preventiva.
José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, no âmbito da “Operação Marquês”, encontrando-se em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora.
Está indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, sendo o único arguido ainda em prisão preventiva neste processo, depois de o empresário Carlos Santos Silva ter passado a prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, no final de maio.
No âmbito do processo, são ainda arguidos os empresários Joaquim Barroca Rodrigues, Lalanda de Castro e Inês do Rosário, mulher de Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e João Perna, antigo motorista de Sócrates.
