O ministro da Justiça do Luxemburgo, Félix Braz, apelou à inscrição dos portugueses nos cadernos eleitorais do país, independentemente do resultado do referendo sobre o voto dos estrangeiros nas legislativas, agendado para 07 de junho. Uma sondagem realizada naquele país sobre a participação dos estrangeiros em eleições legislativas revelou que 85 por cento dos portugueses inquiridos estão a favor do direito de voto. Os estrangeiros a residir no Luxemburgo podem votar nas autárquicas e nas europeias mas não nas legislativas.
“Há 20 anos que faço campanha em favor da inscrição dos estrangeiros nas listas eleitorais, e continuo com a mesma mensagem: a inscrição para as eleições autárquicas, independentemente dos resultados do referendo de 07 de junho, é de primeira importância”, disse à Lusa o luso descendente Félix Braz, atual ministro da Justiça do Luxemburgo.
O texto da pergunta que será colocada a toda a população no referendo, estabelece como condição para que os estrangeiros votem nas legislativas, residirem legalmente no país há mais de dez anos e terem participado previamente em eleições autárquicas ou europeias, as únicas atualmente abertas aos estrangeiros.
A questão, que vai ser colocada aos luxemburgueses, recolhe o apoio de 78 por cento dos estrangeiros, que representam 44 por cento da população no país. A percentagem de apoiantes do ‘sim’ é mesmo superior entre os portugueses, com 85 por cento a favor, de acordo com a sondagem Politmonitor, realizada para o jornal ‘Luxemburger Wort’ e a televisão luxemburguesa RTL pelo instituto TNS Ilres.
Apenas 12.211 portugueses inscritos nas autárquicas
Félix Braz comentava, na sequência de uma reunião com o deputado português Paulo Pisco (PS), a reduzida percentagem de portugueses inscritos nos cadernos eleitorais para as europeias ou as autárquicas, uma das condições previstas no referendo para poder votar nas legislativas. Segundo dados do Centro de Estudo e Formação Interculturais e Sociais (CEFIS), nas últimas eleições autárquicas, em outubro de 2011, estavam inscritos nos cadernos eleitorais 12.211 portugueses, que correspondem a 19 por cento dos eleitores elegíveis nessa data.
O número de portugueses inscritos era ainda menor nas eleições europeias: em maio de 2014, havia apenas 11 por cento registados nos cadernos eleitorais (7.812 pessoas), uma percentagem semelhante ao número de estrangeiros, segundo dados do CEFIS.
Para Félix Braz, é preciso que haja mais portugueses a votar nas eleições europeias e autárquicas, já abertas aos estrangeiros.
“Os portugueses que já participaram (nas eleições autárquicas) terão de ser mais no futuro. Quem não se inscreveu para votar não tem desculpa nem explicação, porque já 20 por cento já o fizeram, e é possível votar nas autárquicas”, disse o ministro.
O lusodescendente, que não esconde ser “absolutamente” a favor do voto dos estrangeiros nas legislativas, considerou ainda “positivo” haver “uma maioria a favor da questão”, segundo uma sondagem divulgada a 06 de fevereiro, que indica que 48 por cento dos luxemburgueses são a favor do “sim” e 44 por cento contra.
“No debate público, antes de haver essa sondagem, as pessoas imaginavam que haveria 80 por cento contra (o direito de voto dos estrangeiros), e estavam enganados. Estes números são positivos”, considerou o ministro, adiantando que o Governo vai apoiar uma campanha sobre o referendo que deverá arrancar dois meses antes da consulta.
Menos de 20% poderá votar se o ‘sim’ vencer
Menos de 20 por cento dos portugueses no Luxemburgo serão elegíveis para votar nas próximas legislativas, se o “sim” vencer no referendo sobre a participação dos estrangeiros em eleições nacionais, agendado para 07 de junho, refere a agência Lusa. A esmagadora maioria dos portugueses no Luxemburgo não preenchem uma das condições previstas no referendo, ter votado previamente em eleições autárquicas ou europeias no país, segundo dados do Centro de Estudo e Formação Interculturais e Sociais (CEFIS), a que a Lusa teve acesso.
O centro de investigação luxemburguês fez as contas aos estrangeiros inscritos para as eleições autárquicas e para as europeias, para evitar duplicação de números, e concluiu que só 35.379 preenchem essa condição para votar nas próximas legislativas, disse à Lusa o investigador Sylvain Besch, do CEFIS.
O centro não tem dados equivalentes sobre os portugueses, mas o total de eleitores elegíveis não deverá ir além das 12 mil pessoas, o número de inscritos nas últimas autárquicas, disse a mesma fonte à Lusa.
O investigador sublinhou que estes números não têm ainda em conta o segundo critério para poder participar nas legislativas, residir no país há mais de dez anos, “pelo que o número de eleitores potenciais deverá ser ainda inferior”, disse Sylvain Besch. O texto da pergunta sobre o direito de voto dos estrangeiros nas legislativas, deverá ser aprovado pelo Parlamento luxemburguês até final de fevereiro.
