Depósitos bancários

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Muitos são as noticias que nos chegam sobre a banca portuguesa, ou melhor sobre alguns bancos. Temendo pela segurança das nossas poupanças seria possível nestas páginas, publicarem a segurança que há em termos de lei da garantia dos depósitos. O que a legislação portuguesa, e o que o Banco de Portugal refere sobre o assunto, num artigo, com base em perguntas e respostas, para assim ser possível tirar, algumas dúvidas!

Manuel Dias Coelho, França

Até €100.000 todos os bancos são seguros?
Se vai escolher o banco para constituir os seus depósitos a prazo e, apesar de encontrar depósitos a taxas mais interessantes noutro lado, decide qual o banco preferido tendo por base a reputação pública e/ou a dimensão, talvez devesse pensar um pouco melhor.
Há indicadores de solidez financeira, quantificáveis e escrutináveis, que podem ajudar a perceber quais os bancos mais sólidos num dado momento do tempo. Os reguladores procuram impor limiares a esses mesmo indicadores e é possível hierarquizar as instituições bancárias de acordo com alguns desses indicadores. Ora não negando que numa perspetiva global esta informação é importante, se o interesse do cliente bancário for restrito à poupança e às suas formas mais tradicionais e menos arriscadas como os depósitos a prazo vale a pena sublinhar que, até aos €100.000 por cliente/banco é absolutamente irrelevante qual o banco inscrito no Fundo de Garantia de Depósitos português em que se tem conta.
Isto da perspetiva da segurança do depósito.
Até aos €100.000 os bancos partilham e são corresponsáveis juntamente com o Estado por um seguro comum.
Para um cliente bancário orientado essencialmente para o aforro via depósitos e que não conte depositar mais de €100.000 em seu nome (ou por cada co-titular da conta) a opção racional deveria acabar por ser mesmo a resposta que otimiza o rendimento perante a pergunta: qual é a taxa de juro que me oferecem?

Segundo informação do Banco de Portugal:
– O cliente bancário tem garantido o reembolso do(s) depósito(s) que efetuou numa dada instituição até ao montante de 100.000 euros.
– Este valor é, assim, definido por instituição e por depositante.
Para os depósitos em instituições de crédito com sede em Portugal, esta garantia é dada pelo Fundo de Garantia de Depósitos (regulado pelo Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), tal como aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, com as alterações subsequentes), com exceção dos depósitos junto da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo (incluídas no Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo), cuja garantia é assegurada pelo Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo (regulado pelo Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de novembro, com as alterações subsequentes).
Os diplomas que regulam o Fundo de Garantia de Depósitos e o Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo podem ser consultados nos respetivos sites.
A garantia dos depósitos captados pelas sucursais em Portugal de instituições de crédito é dada: Para as instituições com sede noutros Estados-Membros da União Europeia – pelo regime de garantia do país da respetiva sede, pelo valor de 100.000 euros;
Para as instituições com sede em países não membros da União Europeia – pelo Fundo de Garantia de Depósitos de Portugal, salvo se estiverem cobertos por um sistema de garantia do país de origem em termos que o Banco de Portugal considere equivalentes e sem prejuízo de acordos bilaterais existentes sobre a matéria.
Não se encontram abrangidos pela cobertura do Fundo de Garantia de Depósitos os depósitos constituídos em sucursais de instituições de crédito com sede em Portugal que estejam situadas em países não pertencentes à União Europeia, independentemente do local onde estes depósitos forem publicitados ou oferecidos ao público. As instituições de crédito que captem depósitos em Portugal devem prestar ao público, de forma facilmente compreensível, todas as informações pertinentes relativas aos sistemas de garantia de que beneficiam os depósitos que recebem, nomeadamente as respetivas identificações e disposições, bem como os respetivos montantes, âmbito de cobertura e prazo máximo de reembolso.
Caso os depósitos se encontrem excluídos da garantia, as instituições devem informar os respetivos depositantes desse facto.
Esta informação deve encontrar-se disponível nos balcões, em local bem identificado e diretamente acessível, por exemplo, no preçário disponibilizado ao público e no sítio de Internet da instituição.
A pedido do cliente, as instituições de crédito devem prestar informação sobre as condições de que depende o reembolso no âmbito da garantia de depósitos e sobre as formalidades necessárias para a sua obtenção.

Qual a garantia do meu depósito junto de uma sucursal de uma instituição de crédito com sede noutro país da UE?
Se a instituição junto da qual efetuou o seu depósito for uma sucursal de uma instituição de crédito com sede noutro país da UE, a cobertura do seu depósito é dada pelo regime de garantia do país onde se localiza a sede dessa instituição e o seu limite é de 100.000 euros.
Estas instituições devem prestar ao público, de forma facilmente compreensível, todas as informações essenciais relativas aos sistemas de garantia de que beneficiam os depósitos que recebem, nomeadamente as respetivas identificações e disposições, bem como os respetivos montantes, âmbito de cobertura e prazo máximo de reembolso. Caso os depósitos se encontrem excluídos da garantia, as instituições devem informar os respetivos depositantes desse facto.
Esta informação deve encontrar-se disponível nos balcões, em local bem identificado e diretamente acessível (por exemplo, no preçário disponibilizado ao público e no sítio de Internet da instituição). A pedido do cliente, as instituições de crédito devem ainda prestar informação sobre as condições de que depende o reembolso no âmbito da garantia de depósitos e sobre as formalidades necessárias para a sua obtenção.
Tratando-se de uma instituição com sede num país que, embora pertencente à UE, não seja membro da área do euro (Bulgária, Dinamarca, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia), o cliente bancário deverá ter em consideração que o montante poderá ser pago na moeda do país de origem.

Os depósitos expressos em moeda estrangeira também são abrangidos pela garantia do Fundo?
Sim. Os depósitos denominados em moeda estrangeira também são abrangidos pela garantia do Fundo, devendo ser convertidos em euros, para efeitos de reembolso, ao câmbio da data da indisponibilidade dos depósitos.

A garantia dos depósitos depende da taxa de remuneração dos mesmos?
Não. Nos termos da lei, os únicos depósitos excluídos da garantia são os depósitos elencados no artigo 165.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. A garantia de depósitos abrange todos os depósitos, independentemente da sua taxa de remuneração.

Os juros dos depósitos também são incluídos nos saldos dos depósitos para efeitos de garantia?
Sim. Os juros dos depósitos são incluídos nos saldos dos depósitos abrangidos pela garantia do Fundo, e são contados até à data em que se verificar a indisponibilidade dos depósitos.

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