Os partidos da oposição exigiram na Assembleia da República o fim da propina de 120 euros no ensino de português no estrangeiro, uma medida que a maioria PSD/CDS-PP disse garantir a qualidade dos cursos lecionados.
Os deputados debateram no passado dia 8, na Assembleia da República, uma petição, com 4.513 assinaturas, que reclama o fim da cobrança da propina de 120 euros para a frequência de cursos de língua e cultura portuguesas, atualmente em vigor na Suíça, Alemanha, Reino Unido e numa parte do Luxemburgo.
A petição, cujo primeiro subscritor é Alfredo Stoffel, conselheiro da comunidade portuguesa na Alemanha, considera que a propina é “manifestamente um ato de injustiça e uma medida ilegal, uma vez que o direito dos filhos dos emigrantes ao ensino de português se encontra consagrado constitucionalmente no art. 74. 1 e 2 1) da Constituição da República Portuguesa e há anos que milhares de crianças e jovens portugueses têm tido o direito à frequência do EPE gratuitamente”.
Para além da petição, os deputados debateram um projeto de lei apresentado pelo PCP, e um projeto de resolução do Bloco de Esquerda (BE). Ambos reclamavam o fim do pagamento da propina.
“INJUSTA E INCONSTITUCIONAL”
O deputado comunista João Ramos acusou o Governo de “destratar os portugueses e lusodescendentes” e de impor medidas que “vão afastando os portugueses da língua e da cultura e vão afastando os emigrantes de Portugal”.
Pelo Bloco de Esquerda, Helena Pinto afirmou que a propina desrespeita a Constituição, que “é absolutamente clara sobre o acesso à língua e cultura por parte dos filhos dos emigrantes” e cria uma discriminação entre o ensino em Portugal e o ensino noutros países e mesmo de país para país, exemplificando que as crianças no Reino Unido pagam propina, enquanto as que estão em França não.
O socialista Paulo Pisco questionou para que serve a propina, “se o ensino não melhorou rigorosamente nada”, afirmando que hoje as condições de trabalho dos alunos e professores estão piores, com turmas maiores e com níveis de ensino diferentes e com menos horas lecionadas.
O Partido Ecologista “Os Verdes” acentuou que a propina é “injusta e inconstitucional” e representa “mais um passo para criar dificuldades à frequência do ensino do português no estrangeiro”, disse José Luís Ferreira.
EM CAUSA A CERTIFICAÇÃO
Já o deputado do PSD Carlos Gonçalves, afirmou que na altura em que os peticionários entregaram o documento, em maio de 2013, “não estavam ainda reunidas as condições necessárias para se entender verdadeiramente o que estava em causa” e acrescentou que hoje, “já é possível fazer um balanço destas políticas”, que considerou “positivo”.
O parlamentar social-democrata perguntou se “pode haver ensino sem certificação, sem avaliação e sem diplomas”, referindo que a discriminação existia antes, quando “nenhum filho de emigrante tinha direito à certificação”.
Lino Ramos, do CDS-PP, disse que “alguns defendem o ensino gratuito a todo o custo”, mas os partidos da maioria no Parlamento preferem “um ensino com mais qualidade, formação de professores, certificação de currículos e dos manuais”.
O deputado alegou ainda que “um ensino de português no estrangeiro exigente e de qualidade é um passaporte para um futuro melhor”.
O que defende a petição
Cursos devem ser “investimento para o futuro”
Para além de considerar o pagamento da propina como um “ato de injustiça e uma medida ilegal”, a petição apresentada por um grupo de cidadãos e que tinha como primeiro subscritor o conselheiro das Comunidades Portuguesas na Alemanha, Alfredo Stoffel, referia ainda que “há cerca de uma dezena de anos” os sucessivos governos têm criado “cada vez mais dificuldades à frequência do EPE, reduzindo sistematicamente o orçamento para ele previsto, aumentando constantemente o número de alunos necessários à constituição e funcionamento dos cursos, desvalorizando a situação profissional dos professores”, entre outros aspetos.
O documento afirma ainda que a “fragilização e instabilidade constante introduzida na rede de ensino pela política dos sucessivos governos” fomenta o desinteresse de pais e alunos, faz diminuir o número de professores “e, na situação atual, a introdução de uma propina de 120 euros seria um golpe mortal da rede do EPE visando o seu fim definitivo”.
Entre outras questões, a petição defende que os cursos de língua e cultura portuguesa deveriam ser reconhecidos pelo governo, por causa da “estreita ligação que os portugueses no estrangeiro mantêm relativamente à língua e cultura da sua pátria”. “Os cursos de língua e cultura portuguesa deverão ser vistos como um investimento para o futuro e não para um indesejável encargo económico a ser suportado, ainda que apenas parcialmente, pelos encarregados de educação”, alertam os peticionários, considerando “inaceitável” que crianças e jovens portugueses fiquem “excluídos de frequentar os cursos se os pais, por impossibilidade económica ou outras razões, não pagarem as referidas propinas”.
