Europeias 2014: As eleições que os portugueses estão a ignorar

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Com razão ou sem ela, a verdade é que os portugueses estão zangados com a europa, achando que a União tinha “alguma obrigação” de fazer um bocadinho mais pela crise que se tem feito sentir, e não se limitar apenas a intervir pontualmente com censuras ao despesismo. Daí que estas eleições estejam a ser um pouco ignoradas por muitos portugueses a nem saberem exatamente o que está em questão.

De 22 a 25 de maio, será eleito um novo Parlamento Europeu para o próximo mandato de cinco anos. É bom que não se esqueça que apesar de tudo o Parlamento Europeu exerce o poder legislativo na União Europeia, ou seja é responsável pelas leis que nos irão efetivamente governar nos próximos cinco anos. De pouco nos adianta ignorar, ou querer ignorar esta realidade.

Parlamento Europeu
Sendo a única instituição da UE diretamente eleita pelos cidadãos, o Parlamento Europeu representa os 500 milhões de habitantes da UE. É uma das principais instituições da UE com poder legislativo, juntamente com o Conselho da União Europeia, que representa os governos dos países da UE.

Quantos deputados serão eleitos?
O novo Parlamento terá 751 membros (750 deputados e 1 Presidente). Os lugares são distribuídos pelos países da UE com base no princípio de «proporcionalidade degressiva». Isto significa que os países com mais população terão mais deputados, embora os países mais pequenos estejam ligeiramente sobrerepresentados relativamente à sua dimensão. O número de deputados europeus por país varia entre 6 para Malta, Luxemburgo, Chipre e Estónia e 96 para a Alemanha.

Quem pode votar?
O voto nas eleições europeias é regulado pela legislação nacional. A legislação europeia determina os princípios fundamentais a que esse voto deve obedecer, nomeadamente, que a votação deve ser por sufrágio universal direto, livre e confidencial e que os deputados do Parlamento Europeu devem ser eleitos em cada país da UE com base na representação proporcional.

O que mudou desde as últimas europeias?
O Tratado de Lisboa de 2009  exige que os governos dos países da UE – cujos representantes se reúnem em cimeiras regulares no âmbito do denominado Conselho Europeu – tenham em consideração os resultados das eleições europeias quando propuserem o novo Presidente da Comissão Europeia. O Presidente está sujeito ao voto de aprovação do Parlamento Europeu.
Por seu lado, o Parlamento Europeu acabou por adotou uma resolução em 2013, na qual apela aos partidos de todo os quadrantes políticos para apresentarem os seus próprios candidatos à Presidência da Comissão. Estes últimos teriam então de se apresentar pessoalmente e expor o seu programa político em todos os países da UE.

Principais competências do Parlamento Europeu
Compete ao PE a adopção dos actos legislativos europeus, sendo o processo mais usual para a adoção da legislação da UE é o de «co-decisão», que coloca o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia em pé de igualdade e se aplica à legislação numa vasta gama de domínios.
Alguns domínios (por exemplo, a agricultura, a política económica e a política em matéria de vistos e de imigração), só o Conselho pode legislar, mas é obrigado a consultar o Parlamento. Além disso, é necessária a aprovação do Parlamento para certas decisões importantes, como a adesão de novos países à União Europeia.
O Parlamento contribui ainda para a elaboração de nova legislação, dado que tem de examinar o programa de trabalho anual da Comissão, determinando quais os novos atos legislativos que são necessários e solicitando à Comissão que apresente propostas nesse sentido.

Controle democrático
O Parlamento exerce, em várias circunstâncias, um controlo democrático das outras instituições europeias.
Quando é indigitada uma nova Comissão, os seus membros são designados pelos governos dos Estados membros, mas não podem ser nomeados sem a aprovação do Parlamento. O Parlamento realiza audições com cada membro individualmente, incluindo com o Presidente da Comissão indigitado, e submete à votação a aprovação do conjunto da Comissão.
Durante todo o seu mandato, a Comissão permanece politicamente responsável perante o Parlamento, que pode aprovar uma «moção de censura» que implica a demissão de toda a Comissão.
Em termos mais gerais, o Parlamento exerce o seu controlo através da análise periódica de relatórios enviados pela Comissão (o Relatório Geral anual, relatórios sobre a execução do orçamento, etc.). Além disso, os deputados do PE endereçam regularmente perguntas à Comissão, a que os membros da Comissão são, por lei, obrigados a responder.
O Parlamento também acompanha os trabalhos do Conselho: os deputados do PE endereçam regularmente perguntas ao Conselho e o Presidente do Conselho participa nas sessões plenárias do Parlamento e nos debates mais importantes.
O Parlamento pode também exercer o seu controlo democrático através da análise das petições apresentadas por cidadãos e da instituição de comissões de inquérito.
Por último, o Parlamento contribui sempre para as cimeiras da UE (as reuniões do Conselho Europeu). No início de cada cimeira, o Presidente do Parlamento é convidado a exprimir os pontos de vista e preocupações do Parlamento sobre assuntos importantes e sobre as questões que figuram na agenda do Conselho Europeu.

O poder orçamental
O orçamento anual da UE é decidido conjuntamente pelo Conselho e pelo Parlamento. Quanto à forma de aprovação do orçamento, só a partir dos Tratados de Luxemburgo de 1970 e 1975, quando tanto o Parlamento Europeu como o Conselho, se converteram nos dois elos da autoridade orçamental, dividindo esta competência. No caso de não estarem de acordo sobre os valores do projecto de orçamento, o Parlamento pode recusar o orçamento na sua totalidade, obrigando a começar todo o procedimento desde o inicio. O orçamento só entra em vigor após ser assinado pelo Presidente do Parlamento.
A Comissão do Controlo Orçamental (COCOBU) do Parlamento controla a execução do orçamento. Todos os anos, e o Parlamento tem de decidir se aprova a forma como a Comissão executou o orçamento do exercício financeiro precedente. Este processo de aprovação tem a designação técnica de «quitação».
Daqui se pode ver a importância do parlamento europeu no desempenho das suas competências e consequentemente a importância deste acto eleitoral, que está a passar um pouco ao lado dos cidadãos europeus e dos portugueses em particular. Sabe-se que para muitos europeus, este é um momento de reavaliar a importância do projecto europeu, mas votar é o primeiro passo do assumir da nossa posição pesoal e provavelmente a única forma de o fazer.

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