No país que se prepara para limitar a entrada de cidadãos de países da União Europeia (UE) no seu mercado laboral, a comunidade portuguesa foi a segunda que mais cresceu. Em 2013, houve mais 15.337 portugueses na Suíça, segundo dados divulgados este mês pelo Gabinete Federal das Migrações (ODM) em Berna.
A maioria dos estrangeiros na Suíça (66%) é oriunda da Europa, cerca de 1,2 milhões de pessoas, tendo-se registado uma aumento de 4,5% em relação ao ano 2012. Em 2013, 155.401 estrangeiros emigraram para a Suíça, sendo um crescimento de 8% em relação ao ano anterior, mas 70.023 pessoas saíram do país, um aumento de 6,3% em relação a 2012. Segundo os dados do ODM, a população estrangeira de Suíça contabilizava 1.886.630 pessoas em 2013, a qual conheceu um aumento de 61.570 (3,4%) em relação ao ano anterior.
O aumento da imigração no país levou os suíços a decidirem este mês, através de um referendo, voltar a limitar a entrada de cidadãos de países da União Europeia (UE) no seu mercado laboral. O governo suíço dispõe de um prazo de três anos para aplicar as disposições constantes do referendo, que foi aprovado por 50,3% dos eleitores suíços. A decisão foi recebida com preocupação por associações e emigrantes portugueses residentes naquele país, principalmente jovens lusos recém-chegados à Federação Helvética.
Proposta pelo Partido de extrema-direita, União Democrática do Centro (UDC), a medida também restabelece o princípio da preferência pelo trabalhador nacional face ao estrangeiro, que se encontrava abolida para todos os trabalhadores oriundos de algum dos países da União Europeia. As principais disposições do texto aprovado em referendo no dia 9 de fevereiro, devem ser inscritas na Constituição suíça, como prevê o sistema de democracia direta em vigor no país.
As disposições definem que a Suíça gere autonomamente a imigração de estrangeiros; o número de autorizações emitidas para uma estada de estrangeiros na Suíça é limitado por quotas anuais e tetos; haverá limites máximos aplicáveis a todas as autorizações emitidas nos termos da lei de estrangeiros, incluindo o campo de asilo; o reagrupamento familiar e benefícios sociais podem ser limitados; os tetos e contingentes anuais para estrangeiros que exerçam uma atividade lucrativa devem basear-se nos interesses económicos globais da Suíça e no respeito pelo princípio da preferência nacional; os critérios para a concessão de autorizações de residência são, nomeadamente, a procura do empregador, capacidade de integração e fonte de rendimento suficiente e autónoma; os tratados internacionais contrários a estas disposições devem ser renegociados e adaptados nos próximos três anos; se as novas leis não entrarem em vigor no prazo de três anos, o governo suíço deve estabelecer provisoriamente as disposições necessárias para a sua execução. Entretanto, o governo suíço marcou para o final de 2014 a apresentação de uma proposta de lei para aplicar as disposições do referendo.
As reações já se fizeram ouvir, a nível europeu. A Comissão Europeia já anunciou que vai avaliar as ligações bilaterais com a Suíça – é um dos principais parceiros comerciais da EU – por os suíços terem aprovado em referendo, limitações à entrada de cidadãos da União Europeia (UE) no seu mercado laboral. “A UE vai examinar as implicações dessa iniciativa nas relações UE- Suíça como um todo,” afirmou a comissão num comunicado emitido depois de conhecidos os resultados do referendo.
O presidente da Comissão Europeia disse que cabe à Suíça apresentar soluções para ultrapassar “o problema grave” causado pelo referendo sobre imigração, mas advertiu que a União Europeia não negociará o princípio da livre circulação de pessoas. “A verdade é que nós oferecemos à Suíça uma situação excecional: a Suíça tem um acesso sem restrições ao nosso mercado interno, os suíços podem estabelecer-se por toda a Europa, há cerca de 430 mil suíços que vivem e trabalham na UE. Ora, não é justo que a Europa ofereça à Suíça estas condições e que, depois, a Suíça não ofereça as mesmas condições. Há um acordo internacional entre Suíça e UE que deve ser respeitado”, afirmou Durão Barroso em Bruxelas. Tomando nota da decisão do Governo suíço de reservar para o final do ano a apresentação de uma proposta de lei para aplicar as disposições do referendo para limitar a imigração, Durão Barroso indicou que já estão em curso contatos entre o Serviço Europeu de Ação Externa da UE e as autoridades suíças, mas advertiu desde já que, para Bruxelas, a livre circulação de pessoas é inegociável. “Não vale a pena ter ilusões: nós não vamos negociar o princípio da livre circulação de pessoas. É um elemento integral, não podemos negociá-lo”, disse.
Mercado único não é um queijo suíço”
O ministro dos Negócios Estrangeiros do Luxemburgo afirmou que a Suíça não pode esperar continuar a ter o mesmo acesso ao mercado interno da União Europeia após limitar a entrada de cidadãos europeus no país. Jean Asselborn deplorou o desfecho do referendo suíço e condenou designadamente a iniciativa do “senhor (Christoph) Blocher, líder dessa ideia”, acusando aquele que é considerado o líder ideológico do partido União Democrático do Centro de ter “vistas curtas”.
“Não podemos, por um lado, ter um acesso privilegiado ao mercado interno da UE e, por outro lado, limitar a livre circulação. Os dois estão ligados, isso é claro”, declarou o chefe de diplomacia do Luxemburgo, um dos países europeus onde existe uma maior comunidade de imigrantes portugueses, tal como na Suíça.
Já a comissária europeia da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, Viviane Reding, alertou a Suíça para as consequências da imposição de restrições à livre circulação, lembrando que o mercado único “não pode ter buracos”. “O mercado único não é um queijo suíço. Não é possível termos um mercado único com buracos”, disse Reding, numa declaração a que a agência Lusa hoje acesso. “Respeitamos o voto democrático do povo suíço”, sublinhou a comissária, lembrando, no entanto, que “as quatro liberdades – de circulação de pessoas, de bens, de capital e de serviços – não são separáveis”.
Já o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, reiterou que o resultado do referendo na Suíça foi “preocupante” e prometeu defender uma resposta “vigorosa” junto da União Europeia. Para Rui Machete, o resultado do referendo é “um evidente retrocesso das relações entre a União Europeia e a Suíça, coloca em causa os princípios da liberdade de circulação de pessoas e também os acordos sobre capitais, bens e serviços”. Por outro lado, “tem um significado de uma manifestação política dos partidos de extrema-direita, que é naturalmente preocupante para uma comunidade que se orienta por princípios democráticos”, acrescentou o governante, lembrando que existe, naquele país, uma comunidade portuguesa “muito importante”, mas que, por se encontrar estabilizada, não deverá ser afetada “de maneira particularmente grave” por esta posição.
“Quem vai trabalhar nas obras?”
Poucos dias após o referendo, a incerteza sobre as suas consequências dominava opiniões de habitantes de Genebra ouvidos pela Lusa. Nancy, 70 anos, uma reformada suíça que conheceu as sucessivas vagas de imigração no país, disse não ser contra os trabalhadores, “mas os que vendem drogas ou roubam não deviam e ficar e os controlos deviam ser mais rígidos nas fronteiras”. Essa opinião é partilhada por Gianni, 70 anos, italiano-suíço em Genebra há 53 anos. “Por um lado, concordo com o voto por causa dos imigrantes criminosos, mas por outro, não, porque estou a favor dos imigrantes trabalhadores”, declarou.
José, de 60 anos, é português e está em Genebra há 30 anos. Considera que as restrições vão favorecer trabalhadores altamente qualificados, mas também podem complicar a situação dos estrangeiros no desemprego ou que dependem da assistência social. “Quem vai trabalhar nas obras? Quem vai trabalhar nos hospitais?”, questiona.
