O Presidente da República disse «não» a eleições antecipadas e decidiu manter o actual Governo em funções. Aníbal Cavaco Silva decidiu que não tendo sido possível um compromisso de salvação nacional, a melhor alternativa é a continuação em funções do Governo, mas exigiu “garantias reforçadas de coesão e solidez da coligação partidária até ao final da legislatura”.
“Assim, não tendo sido possível alcançar um compromisso de salvação nacional, considero que a melhor solução alternativa é a continuação em funções do atual Governo, com garantias reforçadas de coesão e solidez da coligação partidária até ao final da legislatura”, decidiu.
Sublinhando a importância de ficar claro aos olhos dos portugueses e dos parceiros europeus que Portugal “é um país governável”, Cavaco Silva recomendou um esforço acrescido ao executivo liderado por Pedro Passos Coelho para preservar as “vias de diálogo” que agora se abriram e enfatizou a necessidade dos dois partidos que integram a coligação governamental estarem “sintonizados”.
“É essencial salvaguardar o espírito de abertura ao compromisso manifestado ao longo de uma semana de negociações interpartidárias”, sustentou, considerando que o diálogo com os parceiros sociais e os agentes económicos, que demonstraram ao longo de todo o processo um “admirável sentido de responsabilidade”, deve ser aprofundado, com o seu contributo valorizado e as suas propostas examinadas com a melhor atenção.
O Presidente da República anunciou ainda que o Governo vai apresentar uma moção de confiança no Parlamento. “Os partidos da coligação apresentaram ao Presidente da República garantias adicionais de um entendimento sólido para alcançar estes objetivos e a informação de que o Governo irá solicitar à Assembleia da República a aprovação de uma moção de confiança e aí explicitará as principais linhas de política económica e social até ao final da legislatura”, afirmou.
Por outro lado, acrescentou, “é essencial que os dois partidos que integram a coligação estejam sintonizados, de forma duradoura e inequívoca, para concluir, com êxito, o programa de assistência financeira e o país regressar aos mercados, por forma a assegurar o normal financiamento do Estado e da economia”. E isso, continuou, implica, desde logo, a aprovação e entrada em vigor do Orçamento do Estado em janeiro de 2014.
Cavaco Silva defendeu ainda que se afigura igualmente fundamental que todo o executivo de maioria PSD/CDS-PP assuma como prioridade o reforço de aplicação de medidas de relançamento da economia e de combate ao desemprego.
Além disso, e “num quadro de exigência e rigor”, o Governo deverá também aprofundar as medidas de estímulo ao investimento e de captação do investimento externo, onde se incluem a estabilidade e a previsibilidade do sistema fiscal.
“Por outro lado, os parceiros da coligação governamental têm de se empenhar, concertadamente, na criação de condições para realizar, com firmeza e credibilidade, as negociações com as instituições internacionais que a situação portuguesa exige”, referiu o chefe de Estado, que começou precisamente esta segunda parte da sua comunicação recuperando uma ideia deixada na comunicação ao país proferida no dia 10, quando pediu um compromisso de salvação nacional. “Em democracia, existem sempre soluções para as crises políticas”, disse.
PSD
Governo pode iniciar novo ciclo
Numa reacção à comunicação de Cavaco Silva ao país, o vice-presidente do PSD considerou que a coligação está agora em condições de iniciar um “novo ciclo de ação governativa”. “Estamos agora em condições de começar a concretizar um novo ciclo de ação governativa, em que a prioridade é o crescimento económico e o emprego, sem nunca esquecer a necessidade de contas públicas saudáveis, sendo esta a base necessária para que Portugal possa concentrar todas as suas forças na economia”, afirmou Pedro Pinto, em Lisboa. Defendeu ainda ser necessário tornar o Estado financeiramente suportável. “Sabemos os enormes sacrifícios que todos fizemos nestes últimos dois anos, mas os vários sinais positivos da atividade económica levam a que, com prudente esperança, o PSD queira que este Governo de coligação com o CDS-PP consiga concretizar as bases de um Estado mais pequeno e que o país possa financeiramente suportar”.
CDS-PP
Decisão foi “a mais acertada”
Já o vice-presidente do CDS-PP, considerou que a decisão de manter o atual governo em funções foi a “mais acertada”, garantindo que a “atual maioria é coesa” e tem condições de governabilidade. “A convocação de eleições antecipadas seria um grave dano e implicaria um segundo resgate. Portugal tem uma maioria coesa com um Governo estável que tem condições de governabilidade”, disse Nuno Melo. O dirigente apelidou a atual maioria de “unida”, “coesa” e “forte”, no entanto não desmentiu que poderão vir a anunciar-se novos “acertos”.
“Não tenho nenhuma dúvida que esta alternativa que o senhor Presidente da República hoje toma, permite um ‘reacertar’ de agulhas, permite uma mudança de ciclo, permite encarar esta legislatura com outro espirito e outra confiança”. A propósito da posição que Paulo Portas poderá vir a assumir depois da decisão do PR, garantiu que o CDS não está preocupado com “lugares”.
PS
“Vai ficar tudo na mesma”
O PS afirmou que com a decisão do Presidente da República de não convocar eleições antecipadas, “vai ficar tudo na mesma” e que “discorda politicamente” da opção de Cavaco Silva embora garanta que a vai “respeitar” no “plano institucional”.
Numa declaração ao país, a partir do Porto, em nome da direção nacional do PS, Alberto Martins disse que a moção de confiança que Cavaco Silva anunciou que o Governo vai apresentar à Assembleia da República “não substitui” a “legitimidade democrática” advinda do ato eleitoral, do qual, a existir, apontou, sairia um “governo refrescado”.
O representante do PS nas conversações com o PSD e com o CDS-PP para alcançar uma solução de “salvação nacional”, proposta por Cavaco dia 10, apontou ainda que continuar a “insistir” nas políticas prosseguidas pelo atual Governo “é continuar a empobrecer o país” pelo que Portugal “precisa de um novo rumo”.
PCP
PR passou de “defensor a promotor”
Já o secretário-geral do PCP acusou Cavaco Silva de ter passado de “defensor a promotor” de um Governo da maioria PSD/CDS-PP que está “morto”. “Queremos aqui reafirmar que o Presidente, passando a ser promotor e defensor deste Governo e desta política, passa a ser corresponsável por todas as consequências que trará para o povo português esta continuação de um Governo moribundo”, afirmou Jerónimo de Sousa, na sede do partido em Lisboa. O líder comunista previu que “a proposta de Orçamento do Estado (2014)” vai servir para provar que “não se pretende alterar o rumo da vida nacional, apenas persistir nesta política de austeridade, de sacrifícios, a infernizar a vida de milhões de portugueses”. “É apenas um exercício de uma maioria que, hoje, já não corresponde à vontade nem ao sentimento da maioria do povo português, que vai apoiar um Governo que está morto”, concluiu, relativamente à futura moção de confiança na Assembleia da República.
BE
“A pior saída para a crise política”
O coordenador do Bloco de Esquerda (BE) acusou o Presidente da República de estar “mais preocupado em proteger os partidos que o elegeram e em salvar o Governo”. Numa declaração no Porto, logo após Cavaco Silva anunciar que vai manter o Governo em funções, João Semedo afirmou também que “o que o Presidente da República hoje anunciou é a pior saída para a crise política”. “Um governo sem crédito e sem legitimidade é um governo que merece e justifica ser demitido”, reafirmou João Semedo.
O coordenador do BE sublinhou ainda o que disse ser “a gravidade de ser o Presidente da República a anunciar que os partidos que hoje governam apresentarão na Assembleia da República uma moção de confiança”.
“Não me recordo de um momento tão confuso como este, no que diz respeito à independência entre os órgãos de soberania”, acrescentou ainda João Semedo.
