Governo retoma programa de permanências consulares

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O governo português retomou o programa de permanências consulares tal como foi desenhado desde o início, confirmou o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário.

“As permanências consulares vão continuar. Houve apenas um período de alguns dias, em que não sendo possível assumir compromisso relativamente a despesa, houve uma suspensão de algumas autorizações, mas a partir de agora há condições para retomar-mos todo o programa tal como ele foi desenhado desde o início”, disse.

O programa consiste na prestação de serviços consulares em zonas onde Portugal não tem uma representação permanente.

O governante explicou que “as permanências consulares não vão acabar, até porque são um dos programas com maior sucesso que o governo (português) até hoje lançou, em matéria de desburocratização, de aproximação da administração as cidadãos”, frisou o governante. José Cesário revelou ainda que “só no primeiro trimestre de 2013 já atendemos cerca de seis mil pessoas e vamos prosseguir neste ritmo”.

José Cesário afirmou na segunda semana de Abril, que o programa estava “temporariamente suspenso” até que os ministérios conhecessem os novos limites orçamentais, garantido contudo que o “programa não está em causa”. O governante lembrou que o despacho publicado pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, proibia os ministérios e serviços do setor público administrativo, da administração central e da Segurança Social de contraírem nova despesa.

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