FMI quer apertar mais o cinto dos portugueses

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O FMI propõe corte de 20% dos funcionários públicos e de 7% nos salários do Estado. Entre outras medidas no documento, entregue ao Governo em Dezembro propõe formas de cortar 4000 milhões de euros na despesa do Estado a partir de 2014 e refere que há classes profissionais (polícias, militares, professores, médicos e juizes) que têm “demasiadas regalias”. Fundo sugere ainda cortes nas pensões e dispensa de professores.

O relatório, entregue ao Governo, contém medidas diversas mas é classificado como consultivo. Foca-se na despesa com os funcionários públicos e pensionistas, área em que o executivo poderá ter mais margem de manobra e um maior volume de poupanças. Participaram neste relatório o Banco Mundial, a Comissão Europeia. A instituição frisa, contudo, que o país deve agora procurar um consenso social em torno das medidas a adotar. Algo que, pelas primeiras reações, vai ser difícil de conseguir. O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse que não aceita “uma linha de ataque sem precedentes” às funções do Estado, classificando a iniciativa como uma “política de agiotagem que procura fazer na Europa aquilo que falhou na América Latina”. A maior fatia passaria pelo corte de entre 10 e 20% do número de funcionários públicos, afirma o FMI. Só nesta medida, o Estado poderia poupar 2700 milhões de euros, abatendo mais de metade do valor total da revisão das funções do Estado do programa do Governo.
Um corte de três a sete por cento na tabela salarial do Estado poderia garantir ao Estado até 760 milhões de euros em poupanças anuais. Já um corte nos suplementos dos trabalhadores da Função Pública, que pode chegar aos 30%, pouparia 300 milhões de euros aos cofres do Estado.

Profissões privilegiadas

Segundo o relatório do FMI, elaborado em conjunto com a Comissão Europeia, os salários da Função Pública são “relativamente elevados” e privilegiam “trabalhadores com baixas qualificações”, uma vez que a diferenciação nos salários acontece em função da antiguidade e não do desempenho.
O documento  no tocante à Função Pública refere que há classes profissionais (polícias, militares, professores, médicos e juízes) que têm “demasiadas regalias”, que os médicos têm salários excessivamente elevados (principalmente devido ao pagamento de horas extraordinárias) e os magistrados beneficiam de um regime especial que aumenta as pensões dos juízes em linha com os salários.
A progressividade dos salários do Estado deve passar a ser feita em função do desempenho e não da antiguidade, como forma de “atrair profissionais mais motivados e qualificados”

Mexida nas pensões e reformas
Uma segunda área de ação encontra-se nas pensões da Caixa Geral de Aposentações, diz o relatório do FMI. Neste campo, a instituição propõe dois caminhos: a extensão do corte nos subsídios de férias e de Natal conjugado com um segundo corte de 15% nas pensões acima de um valor mínimo (não determinado). Um segundo caminho passa por alterações nas regras de cálculo das pensões.
Refere mesmo o FMI que existem polícias em excesso e que uma correção nos números pode facilitar a vida ao Estado, sem contudo avançar números para os cortes. Diz o FMI que o Estado pode considerar a extensão da idade de reforma até aos 55 anos e a proibição expressa de reformas antes dos 65 anos. O Governo pode ainda estudar a possibilidade de alterar o cálculo do valor das pensões em função das condições orçamentais e assumir um ajuste periódico nestes valores. Neste sentido, o Estado pode somar um corte de 20% a todas as pensões da Caixa Geral de Aposentações, além das novas formas de cálculo para os pensionistas.
O FMI chama também a atenção para o sistema de proteção social, que diz ser “demasiado dispendioso, injusto  especialmente para os mais jovens”, defendendo que o “subsídio de desemprego continua demasiado longo e elevado”Um primeiro cenário (o mais arriscado) envolveria um corte transversal temporário para todas as pensões de 10%, o que daria uma poupança na ordem dos 2250 milhões de euros.
O segundo cenário implica também um conjunto vasto de opções, estando entre elas o aumento da idade da reforma para 66 anos e igualar as fórmulas de cálculo das reformas para todos, adotando a fórmula de cálculo do sector privado, entre outras. O terceiro cenário inclui a hipótese de cortar em 20% as pensões na Caixa Geral de Aposentações, poupando cerca de 600 milhões de euros. E recomenda um tecto máximo para as pensões, que corresponderia a 5030 euros (12 vezes o atual Índice de Apoios Sociais).

Milhares de professores despedidos
Uma terceira grande proposta do FMI dirige-se ao setor da educação. O Estado pode colocar entre 30 a 50 mil funcionários da educação em regime de mobilidade especial, o que permitiria uma poupança na ordem dos 430 a 710 milhões de euros por ano. A juntar-se à entrada na mobilidade especial está ainda a proposta do FMI para que os funcionários do Ministério da Educação passem a trabalhar 40 horas semanais, uma proposta que, a ser aplicada, resultaria num corte de despesa de 150 milhões de euros por ano. Outros 300 milhões de euros de poupança podem ser conseguidos através do alargamento do bloco de aulas dos 45 para os 60 minutos

Aumentar taxas moderadoras
Os preços do Serviço Nacional de Saúde têm também margem para subir, afirma o Fundo Monetário internacional. O FMI afirma que, para além da poupança que surge com “uma maior partilha de custos”, o Estado deve conseguir ainda evitar “preocupações em torno do consumo excessivo de cuidados de saúde”. A par das subidas nas taxas moderadoras devem estar ainda mudanças nas isenções e a introdução de uma categoria de pagamentos mais altos nos cuidados de saúde “não essenciais”,.

Redução na despesa
A meta de redução da despesa que o Governo terá de cumprir só pode ser atingida através de cortes na factura do Estado com o pagamento de salários e pensões, de acordo com o FMI. Estes dois itens, segundo o Fundo, correspondem a 58% da despesa primária do Estado (sem o serviço da dívida pública), o equivalente a 24% do Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal.

Redução até 20% no número de funcionários públicos
A instituição liderada por Christine Lagarde sugere uma redução até 20% no número de trabalhadores do Estado nas áreas da educação, segurança e ainda nos administrativos com baixas qualificações.
O FMI defende que o Governo tem de reduzir o número de trabalhadores em funções no Estado e dá duas opções: cortar em sectores específicos onde estão identificados excessos no número de trabalhadores ou estabelecer um número e aplicar um corte transversal. Para ajudar neste corte, o Fundo sugere que os funcionários públicos não devem estar mais de dois anos em mobilidade especial, período após o qual teriam de ser recolocados ou despedidos, e defende que um maior e melhor recurso à mobilidade especial possibilitará ao Estado uma maior poupança nos custos com pessoal.

Menor atribuição de benefícios sociais
O FMI defende que Governo considere a definição de um limite na atribuição dos benefícios sociais familiares e/ou individuais dentro dos agregados familiares e revela mesmo que o Governo está a planear criar um sistema de monitorização do total de benefícios recebidos por cada agregado familiar.
No entender do FMI, a criação deste sistema ajudaria a fiscalizar os benefícios dados pelo Estado aos agregados familiares, como o Rendimento Social de Inserção (RSI) e outros apoios dados às famílias, bem como os apoios dados pelas autarquias, como o apoio à habitação ou alimentação, entre outros.
A medida ajudaria a garantir que os benefícios recebidos não constituiriam um desincentivo à procura de trabalho dos elementos dos agregados familiares em idade activa.

Menor subsídio de desemprego

O FMI sugere também que, ainda é possível melhorar as regras relativas ao subsídio de desemprego, de forma a incentivar o regresso ao mercado de trabalho. A nível ilustrativo, o Fundo lembra que caso se transferisse quem está desempregado há mais de 10 meses do subsídio de desemprego para o subsídio social de desemprego, a poupança seria de 300 a 600 milhões de euros.
Sugere-se, por isso, menos tempo de subsídio — se ao fim de dez meses no desemprego todos passassem a receber o subsídio social (entre 335 e 419 euros), a poupança seria de 300 milhões a 600 milhões de euros anuais. Diz-se que o subsídio de desemprego português não é favorável aos mais jovens, beneficia os mais velhos, oferece montantes “relativamente elevados” e tem uma duração “bastante longa”, apesar das recentes mudanças que o encurtaram. Isto cria “um forte desincentivo ao regresso ao trabalho”.  Parte do que se pouparia poderia usar-se para apoiar mais “desempregados jovens”.

Aumento de propinas e apostar no privado
O relatório do FMI realça o fato de apenas um quinto do financiamento do ensino superior partir das propinas. O Estado gastou 1500 milhões de euros em 2011 nesta área. O relatório que está a ser analisado pelo Governo tem uma direção clara: o aumento de propinas para os estudantes universitários como forma de reduzir a despesa.
As sugestões para a poupança passam também por uma reorganização no ensino obrigatório. Pelas contas do FMI, o Estado consegue poupar cerca de 400 euros por aluno numa escola privada com contrato de associação. Alargando o cálculo aos 1,5 milhões de estudantes do ensino primário e secundário, o Estado tem diante si um caminho de 580 milhões de euros em poupança anual se apostar nos contratos de associação.

Propostas tiram abono de família a 280 mil portugueses
Este estudo conhecido defende eliminação do atual 3.º escalão do abono, a que têm direito os agregados que recebem até 8800 euros por ano. Sugere o Fundo Monetário Internacional que se reduza o número de pessoas que têm direito ao abono de família, eliminando o atual 3.º escalão deste apoio. Atualmente, agregados familiares com rendimentos de 5869 a 8803 euros por ano ainda têm direito a abono de família. Se esta proposta avançar, deixam de ter. O que resultará, na contas do FMI, numa redução de 280 mil beneficiários, o equivalente a 20,5% do total no final de 2011, e numa poupança de 89 milhões de euros. O FMI não esquece que já foram introduzidas mudanças no abono  de que resultaram numa redução de 467 mil beneficiários só entre 2010 e 2011, de acordo com as estatísticas da Segurança Social. Mas os peritos entendem que, como o apoio ainda abrange agregados que ganham mais do que o salário mínimo, “pode justificar-se” reduzir mais a abrangência da medida.

Governo “não elimina” qualquer medida do relatório do FMI

 O secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, referiu que o Governo “não elimina” qualquer medida que consta no relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre o Estado social,agora conhecido. “Estas discussões são sérias de mais para recebermos um relatório num dia e estarmos já a eliminar esta ou aquela medida (…) Para mim, seria irresponsável dizer que esta ou aquela medida pode ou não pode ser”, disse Carlos Moedas, em conferência de imprensa, convocada pelo Governo para esclarecer o relatório do FMI divulgado.
Questionado diretamente sobre os cortes em todas as reformas dos pensionistas, uma medida que integra o relatório do FMI encomendado pelo Governo, Carlos Moedas escusou-se também a fazer qualquer comentário.
“Eu diria que, neste momento, o Governo não está em condições de dizer se é esta medida ou outra medida, porque estamos a estudar as medidas, estamos a estudar o menu de medidas que nos foi apresentado”, reiterou o governante.  O secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro referiu que o relatório do FMI “é um contributo entre outros contributos” que o Governo está a solicitar à sociedade civil, mas também a outras instituições sociais, incluindo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Carlos Moedas não se comprometeu com prazos para que os portugueses conheçam as medidas através das quais o Governo pretende cortar 4.000 milhões de euros em despesas sociais.
 Quando interrogado pelos jornalistas sobre esta matéria, o secretário de Estado disse apenas que está a decorrer “uma primeira fase” até fevereiro, aquando da sétima revisão da ‘troika’, mas que se trata de “um debate muito mais amplo”. “O que é que nos queremos para Portugal?
Que Estado é que nós queremos? Acho que todos os portugueses querem participar porque todos estão conscientes de que aquilo que temos hoje não é sustentável. Que impostos é que queremos pagar? O estado é eficiente?”, lançou Carlos Moedas.
No relatório encomendado pelo Governo ao FMI sobre a despesa do Estado, o Fundo detalha medidas que “poderão aumentar a eficiência do Estado, reduzindo a sua dimensão de forma a suportar a saída da crise”, propondo “um corte permanente na despesa de quatro mil milhões de euros a partir de 2014, que poderá ser precedido de uma redução de 800 milhões já este ano”.

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