EPE: Propina e contratação de professores por dois anos são principais alterações

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A introdução de propinas e a contratação de professores por dois anos são as principais alterações introduzidas pelo novo regime do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), publicado em Diário da República e que entrou em vigor a 31 de outubro. O decreto-lei, assinado pelo primeiro-ministro e pelos ministros das Finanças, Negócios Estrangeiros e Educação, mantém o pressuposto “de promover a racionalização da rede do ensino português no estrangeiro, procurando adequar o seu regime à estratégia global para a língua portuguesa”.

O decreto-lei, que estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro (EPE), enquanto modalidade especial de educação escolar, mantém como objetivos, difundir a língua portuguesa no mundo “como grande língua de comunicação internacional”, divulgar a cultura portuguesa e “proporcionar a aprendizagem da língua, da história, da geografia e da cultura nacionais, em particular às comunidades portuguesas”. Nos princípios da organização do EPE prevalece ainda o objetivo da sua integração”nas atividades reconhecidas dos sistemas de ensino dos países estrangeiros”.
O diploma institui a “possibilidade de cobrança” de taxas de frequência (propinas) nos casos em que “o Estado português for responsável pelo ensino”, ou seja nos cursos de português que são paralelos aos sistemas de educação dos países de acolhimento. Institui ainda o pagamento de taxas pela certificação das aprendizagens aos alunos que queiram ver as suas competências reconhecidas.
O pagamento da propina não se aplicará aos “casos de comprovada carência ou insuficiência económica”, mas o valor a pagar e as condições em que os alunos irão beneficiar da sua isenção ainda serão definidos numa portaria a publicar pelos ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças. O Governo tinha anunciado em março a introdução de uma propina de 120 euros a pagar pelos alunos de português no estrangeiro para cobrir despesas com os manuais e com a certificação. A ideia era aplicar a taxa no presente ano letivo, mas o executivo não aprovou em tempo útil a legislação necessária para poder cobrar a propina, que desde o seu anúncio foi contestada por sindicatos, pais e professores.
O decreto-lei prevê ainda o aumento de um para dois anos das comissões de serviço dos professores no estrangeiro, por constatar que assim, “obtém-se maior estabilidade no exercício das funções docentes, sem afetar as necessidades de gestão da rede admitindo a sua renovação por períodos semelhantes até um máximo de seis anos”, lê-se no documento. Os concursos de recrutamento de professores no estrangeiro passam a bienais e é “admitida a constituição de uma reserva de recrutamento” através de contratação local, o que segundo o Governo permite “ganhos de eficiência” na organização da rede de ensino.
A rede do EPE inclui cursos de português integrados nos sistemas de ensino locais e cursos associativos e paralelos, assegurados pelo Estado português, em países como a Alemanha, Espanha, Andorra, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, França, Reino Unido, Suíça, África do Sul, Namíbia, Suazilândia e Zimbabué. No atual ano letivo, frequentam os cursos de EPE, 57.212 alunos (56.191 em 2011/2012), distribuídos por 3.603 cursos (3.621 no ano anterior).

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