CCP: Comissão Cívica defende participação de emigrantes nas autárquicas

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A Comissão da Participação Cívica e Política do Conselho das Comunidades Portuguesas pretende a realização de um debate nacional sobre a participação dos emigrantes e lusodescendentes nas eleições autárquicas em Portugal. Os integrantes daquela comissão do Conselho das Comunidades Portuguesas defendem que o voto para as freguesias e câmaras municipais ajuda a reforçar os laços com Portugal.

“Achamos que através do voto (para as freguesias e câmaras municipais) podem reforçar-se os laços dos emigrantes e lusodescendentes com Portugal”, defendeu Paulo Marques, Comissão da Participação Cívica e Política do CCP acrescentando que há países na Europa em que os emigrantes votam nas eleições autárquicas desde que tenham por exemplo uma casa ou outro bem e paguem impostos na terra de origem.
Paulo Marques explicou à Lusa que a ideia saiu de uma reunião realizada no dia 26 de setembro com a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) e será apresentada ao secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e aos deputados eleitos pela diáspora.
No entender de Paulo Marques, a ideia é que Portugal “veja as comunidades com outros olhos” e que a questão do voto dos emigrantes nas autárquicas – não está em causa a possibilidade de serem eleitos – deixe de ser um tabu.
“As comunidades são fulcrais para apoiar a nível económico e social o país”, adiantou o conselheiro, referindo que laços mais estreitos com a diáspora podem resultar nomeadamente em turismo, apoios sociais e mesmo investimento, “que Portugal não pode desaproveitar” na difícil situação económica em que se encontra.
O presidente da Anafre, Armando Vieira, manifestou, em declarações à Lusa, ser sensível à argumentação da Comissão Cívica e disse que o assunto vai ser discutido na associação, devendo as conclusões do debate ser apresentadas aos partidos e à Assembleia da República.
“Entendemos que esta ligação pode potenciar desenvolvimento e investimentos”, afirmou, apresentando como exemplo o caso de 400 jovens que vieram passar férias a uma região de Portugal, numa iniciativa de um emigrante daquela zona.

Comissão defende voto eletrónico
Para além do debate sobre a participação de emigrantes nas eleições locais, a Comissão defendeu ainda a uniformização dos atos eleitorais e a introdução do voto eletrónico, numa reunião com os deputados eleitos pela Emigração Paulo Pisco (Partido Socialista) e Carlos Gonçalves (Partido Social-democrata), em Lisboa.
Segundo Paulo Marques, o voto dos emigrantes em eleições locais portuguesas é uma pretensão antiga e já havia sido mencionada anteriormente em outras reuniões e a comissão política veio a reforçar hoje esta recomendação.
“Esta comissão não diz que é favorável ou não (a esta recomendação), no entanto, solicitamos que haja um debate nacional para que haja a possibilidade de refletir sobre esta participação cívica e política das comunidades residentes no exterior nas eleições locais, tal como é feito em vários países”, acrescentou o conselheiro do CCP.
Segundo o deputado Paulo Pisco, esta “é uma questão de uma extraordinária complexidade e que não se pode avançar com uma proposta sem que haja um estudo aprofundado sobre as consequências que isso implicaria em termos políticos, em termos técnicos e em termos eleitorais”.
“Eu não tenho uma posição fechada relativamente a este aspeto, mas é necessário que haja este grande debate sobre esta questão e que se respondam algumas questões (…) É preciso auscultar todos os órgãos relacionados com o poder local”, declarou ainda o deputado socialista.
“Não se pode esquecer que as eleições locais são eleições de proximidade por excelência. O facto de haver em muitas freguesias menos população do que concentração de pessoas destas freguesias em determinados países na Europa ou fora da Europa, poderia levar a distorções do resultado eleitoral”, lembrou Paulo Pisco.
Por seu lado, o deputado Carlos Gonçalves disse que foi um dos primeiros a defender a questão da participação dos portugueses residentes no estrangeiro nas eleições autárquicas em Portugal.
“Em Portugal, há muitas freguesias e muitos concelhos que são os emigrantes, através da sua contribuição, através sobretudo do IMI (imposto sobre os imóveis), que contribuem claramente para o orçamento destas regiões e as políticas seguidos por estes concelhos e estas freguesias pouco têm a ver com aqueles que contribuem”, acrescentou Carlos Gonçalves.
Para o deputado social-democrata, “a possibilidade da participação de portugueses residentes no estrangeiro nas eleições locais em Portugal, dado haver uma identidade local e regional muito forte das nossas comunidades, poderia aproximar estes portugueses de Portugal e isso é fundamental para o país”, sendo um incremento para a coesão nacional.
Paulo Marques disse ainda que durante a reunião com os dois deputados foram expostas outras recomendações, já apresentadas em outros encontros desde 2008, mas que “não tiveram um `feedback´ nestes últimos anos”.
No encontro foram tratados ainda temas como o voto eletrónico, sobretudo via Internet, a uniformização dos atos eleitorais e a reformulação do CCP. “Todos devemos continuar a trabalhar para a facilitação do exercício do voto”, disse Paulo Pisco, apontando, entretanto, as fragilidades no que toca à segurança do voto eletrónico, via Internet, que devem ser ultrapassadas.
Segundo Paulo Marques, a comissão vai entregar ao secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, uma série de recomendações, incluindo a sua “visão do futuro CCP”.
A Comissão da Participação Cívica e Política é uma das seis estruturas criadas no âmbito do Conselho das Comunidades Portuguesas em 2008 e que desde 2009 já realizou quatro reuniões com a Anafre sobre o voto dos emigrantes nas eleições autárquicas.

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