O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo decidiu aumentar a contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social para 18 por cento e descer a contribuição das empresas para o mesmo valor. As empresas que pagavam 23,34 por cento descem para o 18 por cento com o intuito de combater o desemprego.
“O Governo decidiu aumentar a contribuição para a Segurança Social exigida aos trabalhadores do setor privado para 18 por cento, o que nos permitirá, em contrapartida, descer a contribuição exigida às empresas também para 18 por cento”, afirmou Pedro Passos Coelho, numa declaração ao país, na residência oficial de São Bento, em Lisboa.
“Faremos assim descer substancialmente os custos que oneram o trabalho, alterando os incentivos ao investimento e à criação de emprego. E fá-lo-emos numa altura em que a situação financeira de muitas das nossas empresas é muito frágil”, acrescentou o primeiro-ministro.
Passos Coelho referiu que “a subida de sete pontos percentuais na contribuição dos trabalhadores será igualmente aplicável aos funcionários públicos e substitui o corte de um dos subsídios decidido há um ano”.
O primeiro-ministro anunciou também que, no setor público, o Governo vai manter no Orçamento do Estado para 2013, o corte de um dos subsídios de férias e de Natal e vai repor o outro distribuindo-o por doze meses de salário. “O subsídio reposto será distribuído pelos doze meses de salário para acudir mais rapidamente às necessidades de gestão do orçamento familiar dos que auferem estes rendimentos”, afirmou Pedro Passos Coelho.
Pedro Passos Coelho anunciou ainda que o Governo vai avançar “rapidamente com a redução do número de fundações” e continuar a “política de redução de rendas excessivas na energia”.