Estados Unidos altera política de vistos para portugueses

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O Governo dos Açores considera que a decisão dos Estados Unidos de centralizar na Embaixada em Paris as entrevistas para obtenção de visto de imigrante por residentes em Portugal não respeita as “relações históricas e afetivas” com o arquipélago. Mas o Governo português desvaloriza a alteração na política de vistos de residência dos Estados Unidos, sublinhando que “a prioridade” são os vistos de turismo e que a medida “não é dirigida”.

O Consulado dos EUA em Ponta Delgada anunciou no passado dia 23 de fevereiro, que deixaria de marcar a partir de 1 de março entrevistas para obtenção de visto de imigrante por residentes em Portugal, que passam a ser efetuadas pela Embaixada em Paris. “A partir de 1 de março, a Embaixada em Lisboa e o Consulado em Ponta Delgada deixarão de marcar ou conduzir entrevistas”, referia o Consulado dos EUA nos Açores num comunicado enviado à Lusa.
O documento salientava, no entanto, que até 30 de maio a Embaixada em Lisboa e o Consulado em Ponta Delgada “continuarão a processar todos os casos pendentes, para os quais a entrevista já tenha sido feita”.
A partir do início de junho, todos os processos de vistos de imigrantes que ainda se encontrem pendentes “serão transferidos para a Embaixada dos EUA em Paris”.
O consulado norte-americano refere ainda que “estas mudanças dizem respeito apenas aos vistos de imigração, mantendo-se os demais procedimentos relativamente a vistos de não imigrante para turismo, negócios, ensino e outros fins”.
O Governo dos Açores considerou que a decisão dos Estados Unidos de centralizar na Embaixada em Paris as entrevistas para obtenção de visto de imigrante por residentes em Portugal não respeita as “relações históricas e afetivas” com o arquipélago.
“Consideramos que não é uma boa notícia, não é um tratamento satisfatório para a região tendo em atenção a relação histórica e afetiva que nos une”, afirmou o secretário regional da Presidência, em declarações à Lusa. André Bradford salientou que apenas meia centena de açorianos pede anualmente visto de imigrante para os Estados Unidos, mas frisou que os residentes no arquipélago são obrigados a um “custo adicional” com esta decisão das autoridades norte-americanas, já que são obrigados a deslocar-se ao continente.
Mas em declarações à Lusa, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, explicou que “a prioridade” na negociação com os Estados Unidos tem sido a “manutenção de Portugal no Programa Visa Waiver”, que corresponde ao antigo visto de turismo e regula as estadas curtas, permitindo a circulação de cidadãos entre Portugal e Estados Unidos sem visto e obriga apenas à utilização de um passaporte eletrónico e preenchimento de um formulário.
 Em 2010, este sistema foi utilizado por “156 mil pessoas”, referiu. “Temos tido ameaças sucessivas, por causa da imigração ilegal, de podermos sair do Programa Visa Waiver e, se isso acontecesse, seria extremamente complicado para nós. Portanto, a nossa prioridade absoluta é essa, é mantermo-nos lá (no programa)”, frisou.

Contexto “delicado”

O Governo português “regista” a decisão dos Estados Unidos, e o “contexto delicado” em que é adotada, destacando, porém, que a alteração se insere “numa reforma global da política consular norte-americana”. “Não é nada dirigido a Portugal. (…) (Os EUA) estão a fazer isto em todo o mundo”, frisou José Cesário, adiantando que resulta de uma dupla intenção de se reduzir despesas e concentrar serviços para “aumentar as condições de segurança na apreciação dos candidatos” – o que Portugal também fez ao passar “a emitir os cartões de cidadão e os passaportes eletrónicos todos em Lisboa”, recordou o secretário de Estado.
A decisão não surpreendeu o executivo português, porque os Estados Unidos “são muito restritivos relativamente à imigração há muitos anos”.
Reconhecendo que o Governo português foi “confrontado” com a alteração, o secretário de Estado sublinhou que a única mudança ocorre nos vistos de residência – aos quais, em 2010, “apenas 160 pessoas” recorreram. “Muito pouca gente emigra legalmente” para os Estados Unidos, até porque, para serem aceites, “têm de ser muito qualificados”, apontou
Mesmo admitindo que possa haver “um ligeiro aumento da procura” na emigração para os Estados Unidos, o Governo português acredita que “não há muitas situações que possam vir a ser atingidas de uma forma séria” pela alteração na política de vistos. “Há algum prejuízo, mas muito limitado no número”, acredita.

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