Serviços consulares: Governo defende que aumentos das taxas acompanham as nacionais

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Os aumentos das taxas pagas pelos serviços consulares, são “na generalidade”, os que “resultam
da legislação interna”, afirmou o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. José Cesário admite, entretanto, que houve aumentos maiores em actos menos praticados, como traduções ou diligências em nome dos tribunais.

José Cesário, defende que os aumentos das taxas pagas pelos principais serviços consulares acompanham os aumentos decretados ao nível nacional. “Na generalidade dos actos mais praticados nos postos, os ajustamentos são os que resultam da legislação interna”, disse José Cesário à agência Lusa, identificando a emissão de cartões de cidadão, passaportes e vistos Schengen e a aquisição de nacionalidade portuguesa por menores como “a esmagadora maioria” dos actos feitos nos consulados.
O governante admite porém a existência de grandes subidas em actos menos praticados. “Onde os aumentos são maiores é em actos onde o consulado está a prestar um serviço como se se tratasse de um notário privado, nomeadamente traduções, nacionalidades para maiores ou diligências em nome dos tribunais”, acrescentou.
Em declarações à agência Lusa, o deputado socialista eleito pela Emigração, Paulo Pisco, adiantou que com a nova tabela, a emissão de um cartão de cidadão ou de um passaporte pode sofrer um acréscimo de 50 euros, caso seja feito numa permanência consular. José Cesário explicou que o preço da emissão dos documentos nas permanências consulares é de mais 15 por cento do valor do serviço em causa.
Mas defendeu que mesmo assim, se traduz em ganho para as populações, que evitam os custos de deslocações de quilómetros aos postos consulares. Mas reconhece que nas cidades de Frankfurt, Osnabrück, Nantes, Clermont-Ferrand e Lille – onde o governo decretou no ano passado o encerramento dos postos consulares – as populações serão prejudicadas porque passarão a pagar uma sobretaxa que não existia. “São os únicos locais onde há prejuízo. Porque em todas as outras cidades onde vão ser feitas permanências, as vantagens são evidentes”, afirmou.
O secretário de Estado alertou ainda para a existência de uma cláusula na legislação que permite ao chefe de posto isentar do pagamento de emolumentos as pessoas de mais baixos rendimentos. “Quem paga é quem pode pagar”, disse. Questionado pela Lusa sobre a estimativa de receita adicional que o Governo espera obter com o aumento do preço dos emolumentos consulares, José Cesário escusou-se a quantificar, adiantando que depende da utilização dos serviços.

Em vigor a 2 desde Janeiro

De com a nova Tabela de Emolumentos Consulares, publicada em Diário da República no dia 30 de Dezembro, o pedido de emissão de passaporte electrónico comum passa de 70 para 75 euros. Um processo de registo de casamento passa a custar 120 euros (mais 20 euros) e cada processo de aquisição de nacionalidade a maiores custa agora 200 euros (mais 25 euros).
As novas taxas a pagar por serviços de registo, notariado e outros praticados nos consulados portugueses entraram em vigor no dia 2 de Janeiro e foram criticadas pela oposição porque alguns actos consulares receberam aumentos superiores a 20, 30 ou 45 euros em relação aos valores pagos até 2011. É o caso do certificado pela
importação de automóvel, que passa a custar 100 euros (custava 70 euros).
Ou ainda da elaboração de testamentos público ou internacional e de instrumento de aprovação ou da abertura de testamento cerrado: o preço a pagar passa a ser de 300 euros – ou seja, mais 80 do que o estipulado na tabela anterior, que data de 2008.

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