Licença de obras

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Quero na próxima deslocação que vou fazer por algum tempo a  Portugal mudar o telhado da minha casa em Portugal. No entanto quero mudar o madeiramento antigo de madeira por este moderno em cimento. Ouvi falar que estas obras dispensam de licença da câmara, mas como não quero ter problemas. Podiam dar a  informação do que precisa ou não de licença camarária e se depois preciso de solicitar alguma vistoria ao que vou fazer.

MANUEL AFONSO – Bélgica

O novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação reduz o controlo administrativo dos licenciamentos, refere que as obras em casa não precisam de licença camarária .
A nova legislação dispensa de licença, por exemplo, as obras em casa desde que não alterem a estrutura do edifício, a cércea ou os telhados. Já os trabalhos de preservação de fachadas de prédio ou a construção de piscinas em moradias precisam apenas de uma comunicação à autarquia.
Dependentes de licença ficam as obras de reconstrução, ampliação ou demolição de edifícios que façam parte do património, o mesmo acontecendo com os prédios situados em zonas históricas ou protegidas, que merecem uma maior atenção e vigilância por parte das câmaras municipais. Todas as obras de alteração das fachadas dos prédios e operações de loteamento são igualmente obrigadas a licença camarária, assim como as obras de urbanização em terrenos que não são abrangidas por loteamentos.
Portanto se alterar o telhado e no seguimento do que diz a lei é melhor informar-se na sua câmara e apresentar, no departamento de obras o que quer fazer. Assim evita multas ou embargos da obra.

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