Importação de veículo automóvel

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Tenho um familiar meu que se vai reformar aqui na Suíça e como devem calcular vai definitivamente para Portugal. Tem um automóvel que quer levar para Portugal e, queria que me informassem o que é preciso para legalizar o mesmo, uma vez que vai definitivamente para Portugal. Agradecia as vossas informações.

FRANCISCO DOMINGUES – Suiça
Estamos perante a importação de um usado fora do espaço da União Europeia, logo sem isenção de algumas taxas que deve ser bem ponderada, pois depende do carro e do seu valor e bem vistas as contas pode não compensar. Importar um automóvel do estrangeiro poderá ser uma boa opção, nalguns casos de bons carros, muito caros em Portugal.
Para além de todo o processo de selecção, não se esqueça que, ao trazê-lo para Portugal, terá de pagar o Imposto Automóvel. Este imposto é calculado com base na cilindrada do automóvel e, se este vier de um país comunitário, tem um desconto dependendo da idade.
Se for um veículo usado, não paga IVA. Por outro lado, se importar um veículo de um país fora à União Europeia, independentemente da idade do veículo, o desconto ao Imposto Automóvel é normalmente de 10%. Paga ainda mais 10% do valor do carro de direitos aduaneiros e 19% de IVA sobre o valor do veículo, o Imposto Automóvel e os 10% de direitos aduaneiros.
 Depois do veículo entrar em território nacional, tem 4 dias para iniciar o processo de legalização. O primeiro passo é dirigir-se à Alfândega da sua área de residência e levar os documentos do veículo, a factura ou declaração de venda, o seu cartão de contribuinte e bilhete de identidade/cartão de cidadão e a ficha de homologação técnica do veículo.
Caso o veículo não esteja homologado em Portugal, terá de solicitar essa homologação à Direcção Geral de Viação.Tem de preencher a Declaração de Veículo Ligeiro que lhe é entregue na Alfândega. A partir da data de início do processo, tem 45 dias para efectuar os pagamentos (independentemente do processo estar ou não concluído).
Não se esqueça da inspecção! Deverá ainda levar o veículo a uma inspecção normal. Após tudo isto, deve dirigir-se à DGV com o livrete original e da ficha de inspecção, para que lhe seja atribuída a matrícula (há situações em que a própria Alfândega requer a matrícula à DGV).
Com o carro devidamente legalizado, só lhe falta tratar do registo definitivo na Conservatória. Pode entregar o processo a uma agência que lhe trata de tudo, já que é preciso tempo e paciência para a burocracia.

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