Impostos: Entrega de Modelo 3 em papel começa hoje e termina no final de Março

Data:

O período de entrega da declaração do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) em suporte de papel arranca hoje e decorre até ao final do mês, com a obrigatoriedade de apresentação do número de identificação fiscal das crianças.

Todas as crianças terão de ter número de identificação fiscal (NIF) para que os pais possam deduzir as despesas dos filhos na declaração de IRS. Assim, apesar de não ser obrigatório que as facturas com as despesas de 2010 tenham o NIF da criança, é obrigatório que as crianças tenham já um NIF, para que as deduções possam ser efectuadas.

Segundo dados do Ministério das Finanças, até 11 de Fevereiro estavam registadas com número de identificação fiscal 1.862.089 crianças e face às alterações introduzidas “os serviços têm verificado um aumento considerável de pedidos de atribuição do NIF”. De 31 de Dezembro a 31 de Janeiro foram emitidos mais 6.569 NIF a crianças e jovens até aos 17 anos, o equivalente a 200 por dia.

A Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro (OE 2011) veio introduzir alterações indicando que para efeitos das deduções à colecta é obrigatória a identificação fiscal dos descendentes, ascendentes, colaterais ou beneficiários a quem se reportam na declaração de rendimento modelo 3 do IRS.

De acordo com o Ministério das Finanças, as alterações já entraram em vigor, pelo que, na declaração de rendimentos Modelo 3 relativa ao ano de 2010 – cujo prazo de entrega se iniciará no próximo mês – será já obrigatória a identificação fiscal dos dependentes, ascendentes e colaterais relativamente aos quais sejam invocadas deduções, apesar de as despesas terem sido feitas no ano passado.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Share post:

Popular

Nóticias Relacionads
RELACIONADAS

Compal lança nova gama Vital Bom Dia!

Disponível em três sabores: Frutos Vermelhos Aveia e Canela, Frutos Tropicais Chia e Alfarroba e Frutos Amarelos Chia e Curcuma estão disponíveis nos formatos Tetra Pak 1L, Tetra Pak 0,33L e ainda no formato garrafa de vidro 0,20L.

Super Bock lança edição limitada que celebra as relações de amizade mais autênticas

São dez rótulos numa edição limitada da Super Bock no âmbito da campanha “Para amigos amigos, uma cerveja cerveja”

Exportações de vinhos para Angola crescem 20% desde o início do ano

As exportações de vinho para Angola cresceram 20% entre janeiro e abril deste ano, revelou o presidente da ViniPortugal, mostrando-se otimista quanto à recuperação neste mercado, face à melhoria da economia.

Área de arroz recua 5% e produção de batata, cereais, cereja e pêssego cai 10% a 15%

A área de arroz deverá diminuir 5% este ano face ao anterior, enquanto a área de batata e a produtividade dos cereais de outono-inverno, da cereja e do pêssego deverão recuar 10% a 15%, informou o INE.