Emprego: Estagiários começam hoje a pagar segurança social

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Entra hoje em vigor a tributação fiscal dos estagiários, na sequência de uma portaria publicada na segunda-feira em Diário da República sobre o Programa de Estágios Profissionais.

A portaria insere-se assim nas medidas anunciadas pelo executivo socialista relativas ao aumento para 50 mil do número de estágios profissionais remunerado.

Entre as cinco medidas anunciadas no Parlamento está também a “integração dos estagiários na segurança social”.

As novas regras que reduzem o valor da bolsa, obrigam os estagiários a pagar imposto e a descontar 11 por cento para a Segurança Social, entram hoje em vigor, permitindo, desta forma, o acesso à protecção social.

Segundo a portaria, entende-se por estágio profissional a etapa de transição para a vida activa que visa complementar uma qualificação preexistente através de formação e experiência prática em contexto laboral e promover a inserção de jovens ou a reconversão profissional de desempregados.

A portaria não abrange os estágios que tenham como objectivo o cumprimento de requisitos adicionais e específicos para acesso a títulos profissionais, nem os estágios curriculares de quaisquer cursos nem os estágios cujo plano requeira perfil de formação e competências nas áreas da medicina e da enfermagem.

Previamente ao início do estágio é celebrado entre a entidade promotora e o estagiário um contrato de estágio, reduzido a escrito, conforme modelo definido em regulamento específico aprovado pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional.

Durante o decurso do estágio, é aplicável ao estagiário o regime da duração e horário de trabalho, descansos diário e semanal, feriados, faltas e segurança, higiene e saúde no trabalho aplicável à generalidade dos trabalhadores da entidade promotora.

Ao estagiário é concedida, mensalmente, em função do nível de qualificação de que é detentor, uma bolsa de estágio assim como subsídio de alimentação e o direito a um seguro de acidentes de trabalho.

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