Despejos de inquilinos faltosos vai ser mais rápido

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O Governo quer agilizar o processo de despejo de inquilinos que não paguem as rendas do actual ano e meio que leva até a casa ficar livre para apenas três meses.

O Governo quer agilizar o processo de despejo em caso de incumprimentos crónico de pagamento das rendas de forma a diminuir a média actual de ano e meio para a resolução destes problemas, segundo o ministro da Economia. “Queremos reduzir substancialmente este prazo.
Não é aceitável num país que quer que o mercado funcione”, disse Vieira da Silva no final da reunião de Concertação Social onde foi debatida a Reabilitação Urbana, um dos vectores chave da Iniciativa para a Competitividade. Segundo o ministro, estão a ser estudadas soluções para estes processos “que hoje estão muito dependentes de trâmites judiciais que se podem prolongar durante meses e meses com sucessivas acções”.
O Governo está assim a trabalhar numa forma em que a intervenção do tribunal seja menor. “Pode ser através de intervenção de instâncias com reconhecimento público para o efeito e que reconheçam a situação de incumprimento, sendo sempre dado o direito a recorrer à justiça”, disse. Para o presidente da Confederação Empresarial Portuguesa(CIP), António Saraiva, há que encontrar uma forma ágil e rápida de despejar os inquilinos com incumprimentos dolosos que são a maioria dos casos de despejo em Portugal.
Já no que respeita aos inquilinos, “que não têm forma de honrar os compromissos”, António Saraiva defendeu que estas situações devem ser acauteladas e com a ajuda do Estado. O presidente da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal, João Vieira Lopes, defendeu a necessidade de ser revista também a lei do arrendamento comercial, de forma a promover a modernização do comercio e serviços nos centros das cidades. A CGTP, por seu turno, afirma que não aceita o despejo das pessoas que querem pagar e não podem.
“Não vivemos num país à parte do que é a sociedade portuguesa. Vivemos numa sociedade com baixos salários, com precariedade e pobreza e estar a falar no aumento das rendas de casa sem falar do aumento dos rendimentos das famílias isso resulta em desigualdade”, disse Arménio Carlos.

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