Limpeza de terrenos e matas

Nos terrenos confinantes com a via pública é proibida a deposição de resíduos, nomeadamente lixos, entulhos e outros desperdícios. Nos lotes de terrenos edificáveis, designadamente os resultantes de operações de loteamento devidamente licenciados, tal como em qualquer outro prédio rústico ou urbano, incumbe aos seus proprietários proceder à respectiva limpeza, evitando o surgimento de matagais susceptíveis de afectar a salubridade do local ou de provocar risco de incêndios.
Os proprietários, arrendatários ou usufrutuários de terrenos onde existam silvados ou se encontrem depositados lixos, detritos ou outros desperdícios, sempre que haja queixa na GNR , serão notificados para proceder à respectiva remoção, sem prejuízo da respectiva responsabilização contra-ordenacional.
Os proprietários de prédios rústicos, caminhos de servidão, zonas verdes, pátios, quintais e similares são responsáveis pela respectiva limpeza, não sendo permitido manter árvores, arbustos, silvados, sebes ou resíduos de qualquer espécie que possam constituir perigo de incêndio, perigo para a saúde pública ou que produzam impacto visual negativo excepto se se tratar de um composto individual que não crie situações de insalubridade.
A GNR  – (SEPNA) tem a Missão Geral do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente: assegurar a coordenação ao nível nacional da actividade de prevenção, vigilância e detecção de incêndios florestais e de outras agressões ao meio ambiente, nos termos definidos superiormente.
Portanto lei há e autoridades também. Apresente queixa na GNR da sua zona ou telefone para a Linha SOS Ambiente e Território: 808 200 520.
Por vezes é difícil às autoridades avisarem os proprietários, mas todos devemos, quando o nosso vizinho não liga ao que é seu, participar às autoridades, já que está em causa a segurança de pessoas e bens e os fogos florestais são uma triste realidade.