O Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE) anunciou no dia 3 deste mês que vai processar o Estado por causa das reduções salariais dos funcionários públicos, que considera inconstitucionais. “A provável inconstitucionalidade da redução salarial dos trabalhadores da administração pública vai atingir-nos em condições mais gravosas do que muitos dos trabalhadores em Portugal, porque em muitos países há processos de inflação muito superiores ao nosso”, explicou o secretário-geral do STCDE.
Jorge Veludo disse ainda que outro aspecto a ter em conta é a desvalorização do euro “que leva a que quem está na Suíça, Canadá, África do Sul e Brasil esteja a ver os seus rendimentos a diminuir progressivamente sem que o Estado tenha tomado qualquer medida para contrariar essa perda”. “Podemos ter, por via dos três efeitos conjugados: redução salarial, desvalorização do euro e inflação, situações de perda de rendimentos que cheguem aos 40 por cento”, alertou o sindicalista.
De acordo com Jorge Veludo, isso “pode colocar a subsistência de alguns trabalhadores em causa”. Por isso, considera que “está a aberta a porta a que haja processos sob a forma de providência cautelar no sentido de garantir que a esses trabalhadores não seja aplicada a redução salarial de modo a permitir o sustento da família”. Sublinhando que a situação destes trabalhadores “é naturalmente específica”, o sindicalista defendeu que ao não haver “qualquer processo negocial” por parte do Governo só lhes resta “o recurso aos tribunais”.
Jorge Veludo disse ainda que outro aspecto a ter em conta é a desvalorização do euro “que leva a que quem está na Suíça, Canadá, África do Sul e Brasil esteja a ver os seus rendimentos a diminuir progressivamente sem que o Estado tenha tomado qualquer medida para contrariar essa perda”. “Podemos ter, por via dos três efeitos conjugados: redução salarial, desvalorização do euro e inflação, situações de perda de rendimentos que cheguem aos 40 por cento”, alertou o sindicalista.
De acordo com Jorge Veludo, isso “pode colocar a subsistência de alguns trabalhadores em causa”. Por isso, considera que “está a aberta a porta a que haja processos sob a forma de providência cautelar no sentido de garantir que a esses trabalhadores não seja aplicada a redução salarial de modo a permitir o sustento da família”. Sublinhando que a situação destes trabalhadores “é naturalmente específica”, o sindicalista defendeu que ao não haver “qualquer processo negocial” por parte do Governo só lhes resta “o recurso aos tribunais”.
